SDE lança pacote para proteger cliente de plano de saúde

Fonte: Valor Online | Juliano Basile | De Brasília

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça anunciou, ontem, um pacote de medidas para proteger os consumidores de planos de saúde. Primeiro, a SDE abriu um processo administrativo contra entidades médicas que cobram um valor adicional sobre as consultas. A cobrança desse valor adicional foi identifica no Distrito Federal, onde os consumidores que já pagam mensalmente pelos planos ainda têm que pagar a mais para serem atendidos pelos médicos. Desde ontem, ela está proibida.

Em seguida, a secretaria baixou medida preventiva para proibir as operadoras de planos de saúde de ameaçar os médicos que negociam diretamente os valores que querem receber pelos serviços cooperados. Em muitos casos, a SDE verificou que os médicos são ameaçados com o descredenciamento pelas operadoras, o que reduz a competição no setor e leva a negociações mais favoráveis aos planos de saúde.

Por fim, a SDE vetou o uso de tabelas com a fixação de preços mínimos pelos serviços médicos. O problema, no uso da tabela, é que os médicos que não aderirem a esses preços são ameaçados com punições, como o descredenciamento. Com isso, os preços ficam ajustados para cima e o maior prejudicado, segundo a SDE, é o usuário. A SDE pediu ao Cade a condenação de entidades que usam a tabela de preços mínimos. Elas podem sofrer multa de até R$ 6 milhões.

"O consumidor é o maior lesado porque os médicos se descredenciam do plano e ele acaba pagando a consulta e também para a operadora com quem tem plano", afirmou o secretário Vinícius Carvalho. Segundo ele, a relação entre os planos de saúde e os médicos é desequilibrada. "A balança tende a pender para os planos", avaliou.

"Mas essa relação não pode ser baseada numa tabela de preços mínimos, por mais que se fale que são razoáveis, nem na impossibilidade de médicos negociarem individualmente com as operadoras", completou. Isso porque, ao fim, quem acaba pagando mais caro pelo atendimento são os consumidores.

Carvalho lamentou a cobrança de um adicional a consultas aos usuários que já pagam plano de saúde. Ele notificou três operadoras que teriam adotado essa prática. "Vimos um potencial claro de lesão aos consumidores." Segundo o secretário, quem tiver esse problema e se sentir lesado deve procurar o Procon. As denúncias feitas ao Procon chegam, em seguida, ao Ministério da Justiça, que pode adotar providências para coibir abusos em todos os estados.