SANIDADE COMPARTILHADA

Governo federal prevê autocontrole em fazendas, agroindústrias e agentes do campo até 2021

GLAUCO MENEGHET I gmenegheti@correiodopovo.com.br

Em oito anos o governo federal quer que produtores, agroindústrias, fornecedores de insumos, entre outros agentes do agronegócio nacional, exerçam o autocontrole em sanidade vegetal e animal. Isso significa que, seguindo boas práticas higiênico-sanitárias, terão que garantir a segurança alimentar de seus produtos. ‘Se a mercadoria não estiver de acordo com as especificações sanitárias, quem vai ter que assumir a responsabilidade é quem vendeu’, explica o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), Ênio Marques, Pasta que está à frente dessa empreitada. Para isso, segundo Marques, será necessário reforçar a educação sanitária, desenvolver uma sólida rastreabilidade nas cadeias e que os consumidores tenham direito à informação sobre os controles sanitários via Web. Essa nova política terá como viga mestra a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), banco de dados pelo qual os agentes privados terão que colocar todas as informações sobre os controles sanitários, dentro e fora da porteira. ‘Ao invés de ter de se deslocar ao sindicato rural para informar que realizou a vacinação contra a aftosa do seu rebanho, o pecuarista vai colocar isso direto no sistema, na sua conta, com o seu código de acesso’, exemplifica Marques.

No atual modelo sanitário do país, os serviços de inspeção federal e estadual não apenas fiscalizam o cumprimento dos mais de dez programas federais, mas cuidam da burocracia, afiançando que, dentro e fora da porteira, os alimentos são seguros. A nova política exigirá um novo posicionamento do Estado, se deslocando da atuação burocrática para a de inteligência. Nesse sentido, a atuação do Mapa será reforçada. ‘Além de controlar o mercado doméstico, será preciso auditar todos os países que fornecem alimentos ao Brasil.’ Ênio explica ainda que o país deve ampliar a sua presença em todos os organismos internacionais, começando pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), para reforçar a sua capacidade de influência na formulação de acordos internacionais.

Faz parte dessa nova postura, segundo a chefe da Divisão de Fiscalização e Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura, Ana Carla Vidor, a adoção do princípio da equivalência, pelo qual os países não precisam adotar protocolos sanitários idênticos, mas que assegurem a sanidade e segurança dos alimentos. Outra questão é a vigilância baseada em risco que, conforme Ana, audita pontos vulneráveis das cadeias. Para isso, o país terá que fazer um árduo dever de casa, atuando sobre gargalos. A União precisará treinar servidores do Mapa e das secretarias de agricultura das estados e investir em tecnologia da informação, para corrigir o sistema de escrituração digital, já a iniciativa privada deve ampliar a oferta de profissionais e serviços para ajudar as empresas a adotarem o autocontrole; expandir a rede de laboratórios privados no país, uma vez que as empresas terão que assumir parte dos mais de 150 milhões de exames que se faz no Brasil anualmente; além de reforçar muito a educação sanitária.

O Mapa calcula que serão necessários 1 milhão de profissionais, públicos e privados, atuando no sistema sanitário e de controle de qualidade dos alimentos. Hoje, são cerca de 200 mil em atuação no país. Já o sistema público engloba 30 mil profissionais e deve permanecer assim. O recurso deverá vir, entre outras fontes, da cobrança por serviços que atualmente o governo provê gratuitamente, caso do registro de estabelecimentos como os frigoríficos.

Fonte: Correio do Povo

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