SANCIONADA A MP DO AGRO COM VETOS

Ontem foi sancionada a MP do Agro, tendo vetos em pontos relevantes como os descontos para pagamento de dívidas de crédito rural do Nordeste, junto ao Banco do Nordeste e da Amazônia; de operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União, entre elas PESA e securitização e crédito fundiário com prazo até o final do ano; à redução de emolumentos nos cartórios para registro de operações de crédito; bem como à redução de tributos na cadeia produtiva, pela retirada da base de cálculo algumas operações de comercialização.

Se fossem mantidos estes dispositivos na Lei 13.986/20, um imenso número de produtores, em todo país, teria sua situação regularizada, podendo voltar a operar. Com os vetos, estes permanecerão alijados do crédito, de nada servindo a lei para eles, sem falar no custo cartorial e desoneração tributária da cadeia que também seriam de grande importância.

Assim, ainda que a lei traga novas e criativas modalidades de crédito – como o fundo garantidor solidário, patrimônio rural de afetação, cédula imobiliária rural, Cédula de Produto Rural escritural e em moeda estrangeira – , a mesma não terá efeito neste momento de crise, com exceção da CPR, que simplifica e pode aumentar as fontes de recurso.

Para o futuro veremos, já que tudo deverá ser regulamentado, e até ser posto em prática certamente teremos uma uma longa história, com acesso muito seletivo a estas novas operações de crédito, que terminarão servindo praticamente a grandes produtores.

Ricardo Alfonsin – advogado