O controverso projeto de mudança do Código Florestal proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) terá uma nova versão que deve aterrissar na Câmara em, no máximo, quinze dias. “Estou na tarefa de receber sugestões e apreciá-las. Vou procurar melhorar”, disse Rebelo ontem, em São Paulo. “Passei a segunda-feira com técnicos do Ministério do Meio Ambiente discutindo artigo por artigo para corrigir os problemas”.
“Quero tornar a proteção ambiental mais rigorosa”, continuou, emendando com “não é nossa intenção privilegiar crimes ambientais.” Rebelo falou durante o Madeira 2010, congresso que discute o desenvolvimento sustentável da indústria que tem base florestal.
Ele foi defendendo os pontos polêmicos do projeto. Sobre o risco que sua proposta de mudança no Código Florestal provoca nas metas brasileiras de redução de emissões apresentadas em dezembro, em Copenhague, disse “acho que nosso projeto é um avanço.” Nos próximos cinco anos, afirmou, a proposta é uma moratória no desmatamento para agricultura e pecuária. Rebelo não disse o que acontece depois que o prazo terminar. “Agora, se a meta que fizeram levou em conta recompor os ativos florestais que tínhamos, este é um compromisso que não devia ser feito porque não temos como cumprir.”
Outro ponto polêmico, que permite que os Estados legislem sobre o tema, Rebelo afirmou “eles já legislam sobre florestas há muito tempo. É assim em Minas, no Paraná, no Piauí.”
Rebelo deixou clara sua irritação à s críticas da ministra Izabella Teixeira, que acredita que sua proposta pode causar uma espécie de “guerra ambiental” entre os Estados, onde a barganha é a maior flexibilização nas regras. “Esta não é uma imagem inteligente”, reagiu Rebelo. “Vão dizer o quê? Vem aqui porque minha APP é menor?”, ironizou, referindo-se à s Ãreas de Preservação Permanente.
Pela manhã, a ministra do Meio Ambiente havia deixado claro o que acha do projeto de Rebelo. “Precisamos entender se queremos discutir passivos ambientais ou projetar nossa agricultura sustentável no futuro”, disse. E emendou:”É preciso dialogar com a bancada ruralista. Não é no grito que vamos conseguir algo.”
“Este projeto que Aldo apresentou é tão ruim que nem ele vai conseguir piorá-lo”, disse Mario Mantovani, diretor de mobilização da SOS Mata Atlântica. Segundo o ambientalista, só a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) conhecia o texto da primeira versão do projeto de Rebelo. “É bom que ele esteja aceitando contribuições e sugestões, mas o que vai sair daí, na prática, vamos ver.”
Ruralistas têm proposta alternativa
Cumprido o prazo de “vistas” coletiva aos parlamentares da comissão especial de reforma do Código Florestal Brasileiro, a bancada ruralista já tem prontas três propostas alternativas ao relatório buying drugs online without prescription de Aldo Rebelo (PCdoB). Mas os textos serão apresentados somente se a bancada ambientalista adotar a mesma estratégia.
O Ministério do Meio Ambiente deve apresentar uma proposta ou fazer emendas ao parecer de Rebelo. O Planalto vacila em apoiar porque teme desgastes à candidata Dilma Rousseff (PT) com a classe média urbana. E o PT está rachado na rejeição ao relatório. “A ministra Izabella [Teixeira] queria mandar substitutivo, mas acho que vai emendar o relatório. O Vaccarezza [líder do governo] não quer votar, mas trabalhar seis meses e não votar eu não aceito”, diz o vice-presidente da comissão, Anselmo de Jesus (PT-RO). “O PT está rachado. Mas vou nisso até o fim. Se votar na comissão, já justifica nosso trabalho”, diz o deputado.
A tática é votar na comissão o quando antes, talvez no dia 23 de junho. Mas há chances disso ocorrer somente no dia 5 de julho. O governo pressiona para evitar desgastes com a votação. Mas os ruralistas têm maioria na comissão. Consultado por deputados governistas, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, não questionou o relatório, mas alertou para desgastes à Dilma. “Mas isso dá voto de carroça”, diz Anselmo. O líder do PMDB, Henrique Alves (RN), garantiu apoio aos deputados ruralistas. “Ele me disse hoje que fecha com a gente”, disse Valdir Colatto (PMDB-SC).
Hoje, os parlamentares debaterão com Rebelo eventuais alterações que serão feitas no texto original. Ao menos quatro pontos devem mudar por meio de destaques ao relatório. A consolidação das áreas exploradas é considerada “subjetiva” porque fica, pelo texto de Rebelo, sujeita a critérios de agentes estaduais ambientais. Os ruralistas querem invalidar os termos de compromisso assinados por produtores com o Ministério Público.
Os ruralistas também pedem áreas de reserva legal “coletivas” em substituição dos “condomínios”, e com gerenciamento das áreas pelo Poder Público, sem qualquer ônus ao dono da terra. Os ruralistas querem, ainda, retirar do parecer a caracterização das veredas em savanas como áreas de preservação permanente (APPs), algo que não existe na atual legislação.
De outro lado, os ambientalistas repudiam o relatório de Aldo Rebelo. Na oposição aos ruralistas, querem evitar a moratória de cinco anos para as multas ambientais e a recomposição das áreas com espécies exóticas. Reivindicam, ainda, a inclusão de áreas indígenas como APPs e prazo de conclusão para os programas estaduais de regularização ambiental (PRAs) previstos no relatório. Também querem licenciamento ambiental obrigatório a todas as atividades dentro de APPs, além de blindagem ao plantio em áreas de encostas, mesmo com anuência da Embrapa por tratar-se de questão ambiental, e não agronômica.
A dispensa de reserva legal em fazendas com menos de quatro módulos fiscais é considerada “prejudicial ao país”. Cálculos do PV mostram que 21,4% do território brasileiro são ocupados por essas propriedades. Pelo Censo Agropecuário, 30% das áreas têm entre 100 hectares e 1 mil hectares. Os ambientalistas também pedem critérios ambientais para a definição da localização das áreas de reserva buy acomplia no prescription legal, ao contrário da delegação da decisão aos donos da terra. E apontam como “retrocesso sem precedentes” a anistia a desmatamentos irregulares cometidos até julho de 2008, como previsto no relatório. A data de corte deveria ser setembro de 1999, defendem, porque é a data original do decreto de crimes ambientais. A suspensão das multas por crime ambiental é considerada “dose dupla” porque também concede imunidade aos produtores infratores.
Fonte: Valor Econômico
Imprimir
