RURAL – Projeto facilita venda de terras para estrangeiros

Texto passou pelo Senado e será apreciado pela Câmara

O projeto de lei (PL) 2.963, de 2019, que facilita a compra, posse e o arrendamento para estrangeiros de propriedades rurais no Brasil foi aprovado pelo Senado na última terça-feira. A proposta, que ainda terá que ser votada na Câmara dos Deputados, estabelece que até 25% do território de cada município poderá ser adquirido ou arrendado por pessoas físicas ou empresas de outros países. A aquisição ou posse de áreas maiores do que 15 módulos fiscais, terras em fronteiras e na Amazônia, e a venda para organizações não governamentais, fundos soberanos e fundações ficarão sujeitas à aprovação do Conselho de Defesa Nacional (CDN).

Pelo texto, a aquisição de imóvel por estrangeiro, além dos limites fixados na lei, poderá ser consentida caso se entenda que a implantação do projeto é prioridade para o desenvolvimento do país. Neste caso, caberá ao Congresso Nacional autorizar o empreendimento por decreto legislativo, após manifestação prévia do Poder Executivo.
Há 49 anos, a Lei 5.709 permitiu a venda de terras para estrangeiros residentes ou para empresas autorizadas a funcionar no Brasil. O relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (MG), argumentou que o texto vigente, no entanto, está envolvido em uma série de controvérsias jurídicas e será revogado caso a nova matéria vire lei.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Alceu Moreira, defende o projeto e diz que, se depender do bloco, o texto passará também na Câmara dos Deputados. “A proposta apresenta todas as regras e limites necessários (à venda para estrangeiros)”, afirma.
Já a Federação dos Trabalhadores na Agricultura é contrária à proposta. “O Congresso deveria se preocupar em ajudar muitos agricultores familiares brasileiros a comprar terra no país”, critica o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva, ao cobrar que, primeiro, os parlamentares encontrem soluções para o funcionamento do Programa de Crédito Fundiário e facilitação de legislações para que o pequeno produtor possa se beneficiar.

Fonte : Correio do Povo

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