RURAL – Novo projeto repõe verbas para a agricultura familiar

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) Número 4/2021, encaminhado ao Parlamento pelo Ministério da Economia, abre um crédito suplementar de R$ 19,7 bilhões para recompor recursos do Orçamento e contempla as verbas que foram cortadas da subvenção agrícola.

O texto propõe repor na Lei Orçamentária Anual (LOA) R$ 1,35 bilhão para operações do Pronaf, R$ 550 milhões para custeio, R$ 1,6 bilhão para investimentos rural e em agroindústrias, 25,4 milhões para aquisições do governo na formação de estoques reguladores e 97,8 milhões para operações de alongamento de dívidas originadas pelo crédito rural. O montante é superior aos R$ 3,5 bilhões que haviam sido cortados no projeto da Lei Orçamentária relatado pelo senador Márcio Bittar (AC).
O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar na Câmara dos Deputados, Heitor Schuch, qualifica a proposta como um alívio e acredita que, quando ela for colocada em votação no Congresso, tem plenas condições de ser aprovada.
Schuch ressalva, entretanto, o fato de que no PLN não está citado de onde o governo pretende tirar este dinheiro. “Não é uma verba que existia, ou o governo teria corrigido no próprio Orçamento”, observa.
O deputado argumenta ainda que apenas integralizar o que o Plano Safra 2020/2021 teve de verbas não resolve completamente a situação. “Em algumas rubricas, as verbas do Plano Safra 2021/2022 terminaram em dezembro do ano passado”, relembra.

Nereida Vergara

Fonte : Correio do Povo

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