Rural Notícias – 30/07/2012 – Alfonsín comenta decisão do Tribunal de Justiça gaúcho

 

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público antes do novo código florestal, não pode ser exigido agora. O advogado Ricardo Alfonsín comenta a decisão

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