Rural Notícias – 23/04/2012 – Ricardo Alfonsin – STF suspende julgamento sobre demarcação de terras de quilombolas

O comentarista jurídico Ricardo Alfonsin comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu na semana passada o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra o decreto que regulamenta a demarcação de terras ocupadas por quilombolas. Um pedido de vista da ministra Rosa Weber interrompeu o julgamento. Entre as inconstitucionalidades, está a violação do princípio da reserva legal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *