Rural Notícias – 23/04/2012 – Ricardo Alfonsin – STF suspende julgamento sobre demarcação de terras de quilombolas

O comentarista jurídico Ricardo Alfonsin comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu na semana passada o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra o decreto que regulamenta a demarcação de terras ocupadas por quilombolas. Um pedido de vista da ministra Rosa Weber interrompeu o julgamento. Entre as inconstitucionalidades, está a violação do princípio da reserva legal.

O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, semanalmente, grava um comentário exclusivo para os internautas do portal CanalRural. Em vídeo, o especialista traduz e analisa temas pertinentes ao mundo do agronegócio, auxiliando o produtor rural, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e respondendo perguntas sobre Plano Collor, dívidas bancárias, Código Florestal, Funrural e outros.