Rural Notícias – 07/06/2012 – Ricardo Alfonsin fala sobre tentativa da Frente Parlamentar da Agropecuária de derrubar MP do Código Florestal

Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária querem derrubar, por meio de um mandado de segurança, a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff sobre o Código Florestal. Para isso, eles acionaram o Supremo Tribunal Federal. O principal argumento é que a presidente não poderia ter editado uma MP sobre o que foi vetado do projeto, por que os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. Assunto para o comentarista jurídico do Canal Rural, Dr. Ricardo Alfonsin fala sobre o tema.

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