RURAL – Descartada a remissão da dívida do Funrural

Passivo do Funrural foi estimado pela Receita Federal no ano passado em R$ 11 bilhões

  • Uma reunião encerrada na noite de terça-feira entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e representantes da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sacramentou, segundo o deputado Jerônimo Goergen, que não haverá remissão das dívidas dos produtores com o Funrural. Goergen diz que o ministro informou não ser possível eliminar o passivo do Funrural – estimado pela Receita Federal no ano passado em R$ 11 bilhões – por se tratar de renúncia fiscal. De acordo com o parlamentar gaúcho, o ministro garantiu, no entanto, que “é compromisso do governo encaminhar uma solução para o assunto e em breve”.
  • A principal possibilidade levantada é a criação de um novo tipo de refinanciamento que mescle as regras do Refis (programa que prevê o parcelamento de débitos fiscais em até 180 meses) e do Programa de Regularização Tributária para a quitação de débitos inscritos na Dívida Ativa com a União. “Devemos ter uma definição até o final da próxima semana, disse o ministro”, adianta Goergen.

    O advogado especialista em Direito Agrário Ricardo Alfonsin diz que é preciso aguardar o anúncio do caminho que o governo tomará para saber se é vantajoso para o produtor. Ele já havia adiantado que a hipótese de remissão do passivo era praticamente impossível.

    Nova decisão sobre a cobrança do passivo deve ocorrer dia 6 de outubro, quando o Supremo Tribunal Federal julga uma ação direta de inconstitucionalidade que trata da pertinência da cobrança da contribuição previdenciária na venda de produtos agropecuários.

    Nereida Vergara

    Fonte : Correio do Povo

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