RS IDENTIFICARÁ DO DESMAME AO ABATE

Após pareceres contrários da PGE e do Ministério da Agricultura à obrigatoriedade de rastreabilidade no rebanho gaúcho, o governo do Estado informou ontem que o projeto que será protocolado na Assembleia Legislativa neste ano restringe-se à identificação de bovinos e bubalinos entre o desmame e o abate, desprezando informações mais amplas sobre manejo. O processo é diferente do que o previsto pela lei federal 12.097, que considera rastrear a capacidade de comprovação da trajetória do nascimento até a chegada ao varejo e, por isso, tem adesão voluntária. A lei serviu de base para a interpretação da PGE, em 2011, e para o setor jurídico do Mapa, que entregou sua análise dia 27. Pelo parecer, a identificação é vista como ferramenta à rastreabilidade.

A ação do RS prevê a identificação gradativa, obrigatória e gratuita do gado e estipula prazo de cinco anos para inclusão de 100% do rebanho na base de dados estadual. Em fase final, o projeto concentra-se em prever soluções a ocorrências, como perda do brincos. ‘Nossa preocupação é construir um projeto exequível’, explica a coordenadora da Cadeia Produtiva da Carne, Ana Suñe. Segundo ela, o ajuste é uma questão de nomenclatura. Os frigoríficos questionam o fato de o projeto não abranger toda a cadeia. ‘Não vejo sentido que a identificação seja só até o abate’, ponderou o presidente do Sicadergs, Ronei Lauxen.

Fonte: Correio do Povo

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