Royalties: sentença será nacional

A sentença da ação que tramita contra a cobrança de royalties pela Monsanto será válida para todo o país. Na decisão de ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também considerou legítima a representação de agricultores pelos sindicatos. Segundo o advogado do grupo, Neri Perin foi negado ainda o recurso da Monsanto sobre questões preliminares. Assim, agora, será avaliado o mérito da ação, o pagamento de 2% pelo uso da tecnologia da soja RR. Em nota, a Monsanto, diz que "a decisão do TJ em nada altera o mérito da questão, pois só estabelece a abrangência nacional de uma futura decisão". Hoje a ação será distribuída nas câmaras do TJ/RS.

Fonte: Correio do Povo

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