Riscos na agricultura

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se manifestado acerca de certos riscos inerentes à atividade agrícola. Desta feita, o assunto levado ao STJ diz respeito à ocorrência de pragas nas lavouras, as quais, por conta da perda de produção nas áreas atingidas, causam prejuízos aos produtores rurais. Nessa hipótese, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que cabe ao produtor rural arcar com os riscos sanitários inerentes às suas atividades, não podendo se eximir de suas obrigações perante clientes e credores.

Considerando-se também as decisões em outros assuntos afeitos aos riscos na agricultura, aos poucos vai se solidificando o entendimento de que sempre caberá ao produtor rural, exclusivamente, assumir a responsabilidade pelos riscos relacionados à sua atividade. Tal direcionamento é salutar, na medida em que afasta graves inseguranças na relação entre produtores e seus credores. Por outro lado, faz emergir o questionamento acerca da suficiência dos mecanismos de mitigação de riscos.

Em linhas gerais, pode-se dizer que os riscos da atividade agrícola se resumem às seguintes esferas: (i) econômica; (ii) climática; e (iii) sanitária.

Os tribunais vêm traçando, de forma positiva, uma linha acerca da divisão dos riscos na atividade agrícola

Na esfera econômica, há tempos a jurisprudência tem se posicionado acerca dos fenômenos de mercado e seus eventuais efeitos deletérios sobre as atividades agrícolas, tais como a variação de preços no mercado internacional e na cotação da moeda norte-americana frente ao real. Em tais casos, tem se repetido o entendimento de que os fenômenos econômicos não representam, para o agricultor, quaisquer hipóteses de exclusão de responsabilidade por caso fortuito ou força maior, tampouco causa para reconhecimento de onerosidade excessiva das avenças firmadas junto aos seus credores e clientes.

Quanto à questão sanitária, o Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado em sentido semelhante, ou seja, a ocorrência de fenômenos de ordem sanitária não teriam o condão de afastar a responsabilidade do produtor rural perante seus clientes ou credores. A título exemplificativo, o produtor rural que tenha sua produção afetada por uma determinada praga deverá, inobstante a obtenção da produção almejada, arcar com seus compromissos de entrega do produto aos seus clientes ou de pagamento aos seus credores.

Os fenômenos climáticos, por seu turno, permanecem sem um direcionamento da jurisprudência. Entretanto, diante do posicionamento nas questões econômicas e sanitárias, pode-se esperar que os tribunais pátrios tenderão a atribuir ao produtor rural a responsabilidade por tais fenômenos. Afinal de contas, nada mais afeito à agricultura do que o clima, essencial ao desenvolvimento das culturas.

Diante do quadro que vem se desenhando em torno desse assunto, torna-se patente a relevância dos instrumentos direcionados à mitigação dos riscos inerentes à atividade agrícola. Sem dúvidas, o desenvolvimento de mecanismos de compensação é necessário à cadeia produtiva, tanto aos produtores rurais, quanto aos seus credores e clientes, os quais, escorados em tais instrumentos, teriam maior segurança ao fechar operações de financiamento, barter ou qualquer outro negócio junto aos produtores rurais.

Sob o ponto de vista dos riscos de caráter econômico, pode-se afirmar, sem medo, que os instrumentos de mitigação de riscos são, em regra, disseminados e suficientes. Nesse sentido, abundam aos produtores rurais as possibilidades de "travar" preços, índices e custos de produção, ainda no momento de planejamento de seu plantio, a cada ano.

Quanto aos riscos climáticos e sanitários, entretanto, as ferramentas postas à disposição do produtor rural são insuficientes. Atualmente, estas se resumem (i) à contratação de seguro rural e (ii) ao PROAGRO, que é um mecanismo regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional para a cobertura de riscos causados por fenômenos naturais no âmbito de operações de crédito rural.

Entretanto, a contratação de seguro rural, que deveria ser o mecanismo principal de compensação de riscos, importa em custos proibitivos aos produtores rurais, que apenas o fazem quando amparados pelo programa de subvenção ao prêmio do seguro rural.

A cada plano-safra, o governo define os percentuais e a extensão das subvenções à contratação de seguro rural, o qual, nos termos da Lei nº 8.171, de 1991, tem justamente o condão de cobrir prejuízos causados às lavouras por fenômenos climáticos e sanitários. No atual plano-safra, verificou-se uma significativa ampliação dos recursos destinados ao programa de subvenção à contratação de seguro rural, os quais saltaram de R$ 400 s milhões para R$ 700 milhões.

Entretanto, nada obstante o louvável avanço, tal cifra ainda é bastante singela, beneficiando uma pequena porção da produção agrícola brasileira. A título de comparação, nos Estados Unidos, país de vocação agrícola assim como o Brasil, as subvenções relacionadas ao seguro da produção agrícola atingiram, em 2012, o montante de aproximadamente sete bilhões de dólares.

Até o ano de 2023, o Ministério da Agricultura projeta um expressivo crescimento da produção agrícola nacional, da ordem de 20,7%. A consecução desta projeção dependerá, obviamente, da criação de um ambiente seguro para a realização de investimentos no campo. Se por um lado o posicionamento dos Tribunais vem traçando, de forma positiva, uma linha acerca da divisão dos riscos na atividade agrícola, por outro lado, evidenciam-se as deficiências dos atuais mecanismos de mitigação de riscos climáticos e sanitários.

Ben-Hur Cabrera Filho é advogado e sócio do Petribu, Cabrera e Pires de Mello Advogados

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Fonte: Valor | Por Ben-Hur Cabrera Filho

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