Rio Grande do Sul receberá cerca de R$ 6,49 bilhões de repasses entre 2021 e 2037

O Rio Grande do Sul receberá cerca de R$ 6,49 bilhões dos recursos que a União pagará aos estados. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, para o Palácio Piratini virão R$ 4,9 bilhões e o restante será destinado aos municípios.Os recursos serão pagos entre 2021 e 2037. Em troca, o Estado suspenderá ações judiciais que cobram repasses não feitos pela União relativos à Lei Kandir.

O governador Eduardo Leite (PSDB) avalia como positivo o acordo articulado entre os estados e agora homologado pelo Supremo Tribunal Federal para que os entes recebam compensações relativas à Lei Kandir.

“Foi um bom acordo dentro do possível, todos os estados assinaram”, observou Leite, em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio realizada antes da homologação pelo STF – a edição completa da conversa será publicada na segunda-feira, aniversário do JC, no caderno especial Dia da Indústria.

O governador mencionou, ainda, que o tema da Lei Kandir tem sido muito debatido nos últimos anos como uma saída para minimizar as dificuldades nas contas públicas do Estado.

No início deste ano, uma frente com líderes de diversos partidos defendeu a tese de um encontro de contas, entre a dívida do Estado com a União e o passivo do governo federal nas compensações da Lei Kandir. A mobilização foi interrompida em função do coronavírus.

“O tema da Lei Kandir tem sido muito debatido no Rio Grande do Sul nos últimos anos, como se tivéssemos um crédito de cerca de R$ 50 bilhões junto ao governo federal, valor utilizado com base no que se exporta no Estado, com a incidência do ICMS. Isso geraria R$ 50 bilhões e consequentemente a União teria que repor isso.

Mas a reposição da União pelas perdas da Lei Kandir não estava garantida”, argumentou Leite.

Fonte: Jornal do Comércio