Rio de Janeiro entrega registro de propriedade de terras a quilombolas

Plano de ações e geração de renda também será anunciado

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Evento marca o início de trabalho para garantir o benefício a outras 33 comunidades quilombolas

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O governo do Estado do Rio de Janeiro vai entregar nesta quinta-feira (1º) o documento que regulariza definitivamente as terras do Quilombo Preto Forro, em Cabo Frio, na região dos Lagos.

Embora o poder público reconheça desde a Constituição de 1988 o direito sobre a terra a descendentes de escravos, esta é a primeira vez no País que um quilombo recebe RGI (Registro Geral de Imóveis), o que põe fim à insegurança jurídica sobre a permanência de centenas de famílias nas áreas onde vivem.

Na ocasião, o secretário de Habitação Rafael Picciani irá apresentar um plano de ações para garantir sustentabilidade e geração de renda para as 13 famílias que vivem em Preto Forro.

Por meio do Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Habitação responsável pela titulação do quilombo de Cabo Frio, serão fornecidos equipamentos, insumos e acompanhamento técnico a fim de melhorar a qualidade de vida das cerca de 80 pessoas que vivem no lugar.

A entrega do RGI aos quilombolas de Preto Forro é resultado de um longo e difícil processo na Justiça cujo êxito só foi possível graças à parceria entre os governos federal, estadual e municipal – e a participação de instituições como o Iterj, o Cedine (Conselho Estadual dos Direitos do Negro), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – que iniciou o processo de titulação) e a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do estado do Rio de Janeiro (Acquilerj).

Fonte: R7

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