RICARDO ALFONSIN FALA SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E PROAGRO NO RURAL MEIO-DIA, DO CANAL RURAL

O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, participa todas as segundas-feiras, no Canal Rural, durante o programa Rural Meio-Dia, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e tecendo comentários sobre os temas em foco na área do direito agrário. Envie suas perguntas pelo Fale Conosco do site www.canalrural.com.br/ , pela Caixa Postal 9004 – CEP 90040-980 ou pelo telefone 0800 541 5858.

Em sua participação nesta segunda-feira (25), Alfonsin esclareceu dúvidas relativas a desapropriação de terras e ao PROAGRO. Confira abaixo a opinião do advogado ao responder sobre estes temas.

DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS

-                      Infelizmente este absurdo vem acontecendo em todo o país, muitas desapropriações já ocorreram e os proprietários até hoje não foram indenizados. Além do valor das indenizações normalmente estarem abaixo do valor das terras, a indenização termina não acontecendo, se prolonga por anos e anos e aqueles que detinham a propriedade ficam no prejuízo eternamente, isso vem ocorrendo principalmente na região norte e centro-oeste do país, onde estamos vendo cada vez mais esta protelação da indenização daqueles que são desapropriados.

-                      Em terras que são invadidas e logo desapropriadas, a própria legislação defende que se a terra foi invadida não poderia ser desapropriada, embora também isso venha sendo desrespeitado pelo governo federal. Apesar disso, é importante também observar se alguma providencia não está deixando de ser tomada pelo proprietário na busca judicial do cumprimento desta indenização, mas nós temos casos de grandes injustiças em todo o país, onde o direito de propriedade vem sendo agredido permanentemente.

PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS VERSUS QUESTÃO AGRÁRIA

-                      Eu fiquei perplexo com a manifestação do Ministro Guilherme Cassel, quando falou que é uma visão antiga contrariar o Programa Nacional de Direitos Humanos no aspecto da questão agrária, alegando que depois de invadida a terra ainda deve-se criar uma instância de discussão entre os invasores, mais Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário e os proprietários. Isso é uma coisa inacreditável e um estímulo a bandidagem. Ao contrário do que vem sendo dito pelo ministério, as pessoas serão então estimuladas a invadir, pois terão ainda a oportunidade de uma audiência justificativa da sua invasão para só depois serem desalojadas da terra. Isto realmente é a legalização do absurdo. Então eu fico estarrecido quando escuto chamar de antiga esta visão, quando na realidade o antigo é tentar, neste processo de reforma agrária que existe no Brasil, fazer de uma atividade econômica como é a terra um programa exclusivamente social, quando a terra deve ter também, especialmente no caso do Brasil, uma função econômica muito importante, pois é por onde o país poderá encontrar sua saída interna e externamente.

PROAGRO

-                      Nas questões relativas ao PROAGRO, o programa hoje, no aspecto da atividade agrícola empresarial, está reduzido a quase zero, com sua verba muito pequena. Já o PROAGRO MAIS é basicamente dedicado à agricultura familiar e financiamentos do PRONAF. Temos então a utilização muito diminuta da questão do PROAGRO. O que existe atualmente é o seguro rural, que é um subsídio do governo federal de 50% do cialis overnight shipping prêmio, que vem aumentando este valor a cada ano, mas ainda estamos muito distantes da necessidade que existe para a agricultura brasileira. No caso da soja, por exemplo, temos o subsídio de 50% sobre o prêmio, mas o valor coberto pelo seguro ainda é muito baixo, chegando a noventa e seis mil reais por produtor. Isso é insignificante ainda para a precisão que o Brasil tem em relação ao produto agrícola. Então ainda precisa evoluir bastante, mesmo porque o seguro rural representa um dos pilares fundamentais para a segurança da agricultura e para o próprio mercado agrícola ter a estabilidade necessária deve ser implementado cheap prescription drugs without prescription com maior volume este seguro rural, permitindo assim que o produtor acesse seus financiamentos e tenha também a cobertura além do volume do valor financiado, pois, normalmente, o seguro fica restrito para cobrir e para garantir o banco, quando ele deveria ter uma abrangência bem maior e toda a atividade deveria ser coberta 100, 80 ou 90% da lavoura, e não somente a parte do financiamento.

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Fonte: Ricardo Alfonsin Advogados e Canal Rural

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