Ricardo Alfonsin online – Advogado comenta últimas decisões do STF sobre o Funrural
O advogado Ricardo Alfonsin fala das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o Funrural. O advogado fala que foi atribuída repercussão geral à decisão que declarava inconstitucionalidade do Funrural para pessoa física e o empregador. Segundo Alfonsin, quem contribui nessa condição tem direito à quilo que foi indevidamente cobrado nos últimos cinco ou 10 anos e à suspensão da retenção do Funrural pela indústria. O advogado também fala sobre o prazo prescricional e diz que o STF já havia instituído que quem entrasse com o recurso até junho de 2010 teria direito de 10 anos de restituição, enquanto os demais teriam direito a cinco.
