RICARDO ALFONSIN ESCLARECE SOBRE PLANO COLLOR E DÍVIDAS DE CUSTEIO

O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, participa todas as segundas-feiras, no Canal Rural, durante o programa Rural Meio-Dia, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e tecendo comentários sobre os temas em foco na área do direito agrário. Envie enviar suas perguntas pelo Fale Conosco do site www.canalrural.com.br/ , pela Caixa Postal 9004 – CEP 90040-980 ou pelo telefone 0800 541 5858.

O assunto da útima segunda-feira (15/2) foi relativo ao Plano Collor e as dívidas de custeio. Confira abaixo as respostas de Ricardo Alfonsin para algumas questões sobre o tema, formuladas ao advogado por produtores rurais durante o programa.

JUROS ALTÍSSIMOS

MINHA TIA FEZ UM EMPRÉSTIMO EM 1989 E PAGOU AS PARCELAS COM JUROS ACIMA DE 80%. O QUE DEVO FAZER PARA SER RESSARCIDA? (Isabel de Araújo Oliveira, José de Freitas – PI)

RICARDO ALFONSIN – Se o empréstimo foi feito em dezembro de 1989 e foi quitado por março e abril de 1990, ou seja, antes de vinte anos, ainda há condições de pedir a devolução dos valores cobrados indevidamente neste período. Além desta questão da cobrança dos juros acima de 12%, declarada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça, temos a famosa história do Plano Collor, que ocorreu em março de 1990. Então, se este seu empréstimo foi quitado após março de 1990, você tem ainda a oportunidade, até março, de pedir a devolução daquilo que foi cobrado a maior. Para isso, deverá imediatamente procurar resgatar documentos que tenha daquela época, se não estiver com você, no registro de imóveis da sua cidade existe a cópia desta cédula, com o que você poderá fazer prova judicialmente. Mas, se você pagou antes de janeiro de 1989 ou agora em  fevereiro, mês corrente, não terá mais direito porque teremos a prescrição.

DÍVIDAS DE CUSTEIO – PARCELAS VENCIDAS

TENHO DÍVIDAS DE CUSTEIO DE 2005 E 2006. NÃO PAGUEI NENHUMA PARCELA. POSSO SER EXECUTADO? ESSAS DÍVIDAS PODEM SER PARCELADAS EM MAIS ANOS? (Inácio Bertin, Planura – MG)

RICARDO ALFONSIN – Isso vai depender dos seus custeios e investimentos em 2005-2006 e se estes estavam abrangidos por alguma resolução do Banco Central que permita esta prorrogação. Em locais onde ocorreram problemas climáticos, cujos municipios precisaram declarar estado de emergência, há a previsão de prorrogação destes financiamentos, mas não sei se você esteve abrangido por esta questão. Se você esteve, a exigibilidade desta cédula esta suspensa, em decorrência destas resoluções que estabeleceram os prolongamentos. Mesmo sem resoluções, se ocorreram eventos que impediram o seu pagamento, por questões climáticas ou de mercado, você também tem o direito automático a esta prorrogação. Então, dependerá de como você se adequa dentro deste ordenamento jurídico, bem como se esta atingido por alguma resolução do Banco Central na sua região, porque estas resoluções foram feitas diferentemente para cada localidade. Temos assim diversas situações a serem observadas para fornecermos uma informação mais precisa sobre o seu caso.

Nos ultimos anos tivemos grandes bolsões de dificuldades, decorrentes de questões de mercado ou de clima, que tiveram prorrogações, porém, estas ainda foram inadequadas para o tamanho do problema. A nossa preocupação, mesmo para aqueles que conseguiram prorrogar, é que agora estamos novamente com o causando estragos, não sabemos como irá se desenvolver a safra atual e teremos então um acúmulo destes vencimentos, agora para o início do ano de 2010, que causará grandes problemas para os produtores na liquidação de suas dívidas.

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Fonte: Canal Rural e Ricardo Alfonsin Advogados