Revisão tributária preocupa laticínios

RS quer pagamento de 25% de ICMS sobre achocolatados e bebidas lácteas

A proposta do governo do Estado de cobrar 25% de ICMS sobre achocolatados e bebidas lácteas será alvo de reunião hoje do Conseleite. O grupo, que se reúne mensalmente para discutir as projeções de mercado, pretende alinhar o contra-ataque do setor em defesa da manutenção da taxa de 17% adotada pela maioria das empresas. A revisão do valor pago foi proposta pela Secretaria da Fazenda como forma de corrigir equívoco na compreensão da lei. Para o subsecretário da Fazenda, Ricardo Pereira, o imposto sempre foi de 25%. Entre as medidas em estudo pelo governo, garante ele, está a cobrança do imposto devido retroativo aos últimos cinco anos. ‘As empresas pagam alíquota de 17% por uma questão de má interpretação’, explica.

A proposta gerou repercussão no setor. De acordo com o presidente do Sindilat e do Conseleite, Wilson Zanatta, a cobrança de 25% sobre os lácteos é absurda tendo em vista que bebidas alcoólicas como cachaça e vinho pagam apenas 17%. ‘O imposto da bebida láctea e achocolatado, itens que fazem parte da merenda, não pode ser maior do que o do iogurte, que é um produto mais nobre’, avalia Zanatta, comparado ao derivado que paga 17%. O leite UHT, por exemplo, tem alíquota zerada.

Para o secretário executivo da Associação de Pequenas Indústrias de Laticínios (Apil), Alexandre Rota, a mudança proposta é totalmente inviável. ‘Se isso realmente acontecer, as pequenas indústrias vão parar de produzir bebidas lácteas e achocolatados’, alerta. Frente à mobilização do setor, a Secretaria da Fazenda avalia a possibilidade de encaminhar proposta à Assembleia, por meio de projeto de lei, para redução da carga tributária de achocolatados e bebidas lácteas para os pleiteados 17%.

Fonte: Correio do Povo

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