Resultado final é frustrante, mas oferece esperança

Oitenta por cento das patentes mundiais estão nas mãos de seis países. Esse fato, pouco mencionado durante as negociações da Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, é um dos grandes fantasmas do encontro, e ajuda a explicar dois dos principais motivos do impasse nas discussões: a definição de metas para o "desenvolvimento sustentável" (crescimento sem ameaça aos recursos naturais e ao ambiente) e a decisão sobre os chamados "meios de implementação" dessas metas, jargão diplomático para dinheiro e tecnologia.

Até questões aparentemente folclóricas trafegam por esse terreno. Quando os barulhentos países da Aliança Bolivariana dos Povos da América (Alba), como Bolívia e Venezuela, ameaçam barrar a negociação porque querem incluir dispositivos sobre a "Mãe Terra", o que está em jogo é a disputa de governos que reagem fortemente à adoção de princípios de mercado para o uso de reservas naturais, como a água. O Canadá, dono de uma das maiores reservas de água doce do planeta, rejeita considerar a água um direito universal pois pretende lucrar, no futuro, com esse patrimônio, por exemplo.

Há razões menos altruístas também entre os defensores da Mãe Terra: países que dependem do petróleo e outros combustíveis fósseis, como muitos da Alba, não querem ser obrigados a mudar abruptamente seu modelo de sustentação econômica.

Quando resistem à fixação de metas para o desenvolvimento sustentável, cavalo de batalha montado pelos europeus, os países em desenvolvimento, reunidos no grupo conhecido como G-77, dizem temer que se criem padrões rígidos que os obrigariam a depender da compra de serviços e produtos tecnológicos desenvolvidos nos países ricos, sob ameaça de perder acesso a financiamentos ou mercados caso não embarquem na "economia verde". Cobram dos países ricos dinheiro e cessão de tecnologia (leia-se: abrir mão de patentes e direito de propriedade intelectual) para ter "meios de implementação" das futuras metas.

Direitos de propriedade intelectual são um ponto inegociável por parte de seus detentores, segundo antecipavam negociadores americanos na preparação da Rio+20.

Tem uma lógica a posição dos países em desenvolvimento, que vem conquistando mercados dos países ricos com mão de obra barata e atração de capitais internacionais, deixando aos desenvolvidos a alternativa de apostar no lucro com a economia de conhecimento, apoiada em tecnologia gerada nos últimos anos.

Mas é uma lógica sujeita a contradições: no Riocentro, onde se reúnem as delegações, até funcionários da ONU apontavam para o contraste entre a reunião no Rio e a do G-20, no México, onde os emergentes do Brics (Brasil, Índia, China e África do Sul) alegremente se comprometeram, a aportar US$ 75 bilhões no Fundo Monetário Internacional (FMI), enquanto dizem faltar recursos para financiar as mudanças que podem evitar uma corrida catastrófica aos recursos do planeta.

Durante muito tempo, a diplomacia brasileira resistiu a introduzir dispostitivos sobre ambiente e proteção ao trabalho nos acordos comerciais, por temor de que se transfomassem em pretexto para protecionismo dos países ricos, mais equipados ambientalmente e com melhores padrões de trabalho. Mas essa posição tem mudado, com a constatação de que a falta de regras trabalhistas e ambientais mínimas dá vantagens indevidas a países de grande competitividade no comércio internacional (alguém aí pensou na Ásia?).

Contra as acusações de "baixa ambição" feitas pelos países europeus, governos como os de Brasil e China insistem que é preciso respeitar as condições e o ritmo de cada país e que há responsabilidades "comuns, mas diferenciadas": os países ricos, maiores responsáveis pelo estado a que chegou o aquecimento global e a exploração dos recursos naturais, devem contribuir mais para evitar o desastre. Tese difícil de vender aos eleitores europeus e americanos massacrados pela crise econômica e pelo desemprego.

Em um ponto, todos concordam: sem uma ação rápida e consistente, o padrão atual de consumo do planeta exigirá os recursos de duas Terras para atender à população de 9 bilhões de pessoas que o mundo terá em 2030, segundo a ONU. Diferentemente do que acontece com as obras da Copa ou das Olimpíadas, nesse caso, o atraso dos governos não dá margem a remendos posteriores, nem restos a pagar.

A distância entre os países nessas questões não é coisa que se resolva em reuniões de diplomatas, por mais experientes que sejam os negociadores, limitados por instruções e mandatos de suas capitais. Na preparação para a Rio+20, os governos teriam de ter mantido conversas de alto nível, como as que se veem no G-20, para enfrentar a crise financeira. Houve pouco disso nos últimos dois anos, e um pouco mais nos últimos seis meses.

Só com engajamento direto e intenso dos governos foi possível, por exemplo, obter na Organização Mundial do Comércio (OMC) permissão de licenciamento compulsório de patentes em casos de ameaça à saúde pública (não é coincidência que a disputa aí também se deu sobre direitos de propriedade intelectual).

No processo de preparação para a Rio+20, cuja realização enfrentou resistências por parte da Europa e dos Estados Unidos, os chefes de Estado se mantiveram ligados no curto prazo. Não se viu, por parte do anfitrião da conferência, o Brasil, um engajamento público da presidente, Dilma Rousseff, que, pelo contrário, patrocinou medidas, na área ambiental e em política industrial apontadas pelos críticos como nocivas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (o código florestal e o incentivo à produção de automóveis, por exemplo).

A diplomacia brasileira apostou que o principal seria comprometer os países com o "processo": fixar, na Rio+20, prazos para definir as metas e os "meios de implementação", em meio a um texto mais genérico, com linguagem cifrada capaz de acomodar os interesses não conciliados dos diversos países. Ao final desses prazos, a ONU deveria ter medidas claras para garantir que o mundo atenda as necessidades crescentes de sua população sem afundar na poluição, no esgotamento dos recursos naturais e na extinção da biodiversidade.

Por pouco, com reações como a dos negociadores europeus ao texto proposto pelo Brasil, essa conferência não se tornou um fracasso como a de Copenhague, em 2009. O resultado frustra quem acreditou ser a Rio+20 capaz de definir um rumo concreto para o desenvolvimento mundial, e dá esperanças a quem acredita ser possível ainda influir nesse processo.

Do ponto de vista diplomático, a Rio+20 trouxe um resultado importante, por comprometer os governos com uma agenda definida de discussões, com prazo para acabar. Do ponto de vista das preocupações mundiais com o desenvolvimento sustentável, houve um avanço medíocre, como têm sido muitas das ações da ONU, um compromisso em comprometer-se: uma Rio+20 com a promessa de que o futuro trará promessas mais claras contra o desenvolvimento insustentável, de governos que, entre 2014 e 2015, firmarão um acordo que parece impossível até agora para evitar que o mundo entre em um beco sem saída.

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Fonte: Valor | Por Sergio Leo | Do Rio

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