- Ricardo Alfonsin Advogados - https://alfonsin.com.br -

RESTITUIÇÃO DO FUNRURAL E D͍VIDAS DE SECURITIZAÇÃO

O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, participa todas as segundas-feiras, no Canal Rural, durante o programa Rural Meio-Dia, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e tecendo comentários sobre os temas em foco na área do direito agrário. Envie enviar suas perguntas pelo Fale Conosco [1] do site www.canalrural.com.br , pela Caixa Postal 9004 – CEP 90040-980 ou pelo telefone 0800 541 5858.

O assunto desta segunda-feira (07) foi a restituição dos valores pagos a título de FUNRURAL e as dívidas agrícolas. Confira abaixo as respostas do advogado Ricardo Alfonsin para algumas questões sobre estes temas.

QUAL O PROCEDIMENTO CORRETO PARA PEDIR O REEMBOLSO DO FUNRURAL? (Dulcelina Dombroski, Curumbataí  SP)

O procedimento é simples. É preciso primeiro procurar um advogado e entrar em juízo, sendo necessário comprovar sua condição de produtor rural, através de sua nota de produtor, onde comercializou a sua produção, a contra-nota da indústria onde está destacado o Funrural e também a comprovação, para aqueles que têm empregados, da sua guia da providência social, mostrando que é empregador. Estes são os documentos que o produtor necessita ter para constituir um advogado e ingressar em juízo pedindo a restituição do Funrural e também para que seja suspensa a sua cobrança a partir de então.

SOMOS UMA FAMÍLIA DE CINCO IRMÃOS E PRODUZIMOS GADO PARA O ABATE. OS FRIGORÍFICOS SEMPRE DESCONTAM O FUNRURAL. MEU PAI FALECEU E NÃO FIZEMOS O INVENTÁRIO. COMO FAÇO PARA PEDIR O RESSARCIMENTO DO FUNRURAL? (André, Pinheiro Machado – RS)

Os cinco, se eles comercializam em seu nome, pedirão individualmente a sua restituição e a suspensão da cobrança. Se a produção era desenvolvida no nome do pai falecido, há uma sucessão hoje em relação a isto,  havendo a necessidade neste momento, já que não tem o inventário aberto, que todos os herdeiros, se a mãe for viva também a meeira, dessem procuração a um advogado para que no grupo entrassem em nome da sucessão, buscando a restituição, não havendo problema algum. Posteriormente sim, haverá a necessidade de abrir o inventário para que haja a autorização judicial para o recebimento deste valor.

MEUS PAIS GANHARAM, EM 2007, O DIREITO JUDICIAL DE PAGAR UM EMPRÉSTIMO RURAL PARA O BANCO ITÚ, MAS A JUSTIÇA LOCAL VEM INTIMANDO MEUS PAIS A ASSINAREM O CONTRATO DE SECURITIZAÇÃO DO VALOR ALONGADO. COMO VAMOS PAGAR O GOVERNO SE NEM TERRAS TEMOS MAIS? (Flávio Paiva de Fretas, Valinhos  SP)

Neste tipo de pergunta nós temos sempre uma dificuldade de saber exatamente o que aconteceu e é um pouco temerária a resposta, pois podemos dar uma informação que não é exatamente a que o telespectador busca. Mas, pelo que eu entendi da pergunta, enquanto o processo buscando o direito a securitização andou, também a execução que o banco vinha promovendo resultou na perda da propriedade, em função disto, mesmo que alongue agora, não teria fonte para buscar remuneração suficiente  para cumprir com este alongamento que o banco vem intimando. Se for assim como estou imaginando, a solução seria vocês ingressarem com uma ação de reparação em relação ao banco, que vendeu a propriedade, descumprindo a decisão judicial que autorizava o alongamento. Então, terá que haver um pedido de indenização, para que a solução judicial seja adequada ao que ocorre hoje, porque, se não tem mais a propriedade, não poderão cumprir com o alongamento e esta nova situação teria que ser colocada em juízo para se encontrar uma solução adequada.

Clique aqui [1] e envie já suas dúvidas jurídicas para próxima segunda!

Caso você não consiga assistir pela televisão, todos os vídeos ficam disponibilizados semanalmente na seção Opinião [2] do site do Canal Rural, e podem ser acessados a qualquer momento pelos internautas.

Fonte: Canal Rural e Ricardo Alfonsin Advogados

Compartilhe!