Restauração do Cerrado paulista gera celeuma e poderá parar nos tribunais

Área de produção de cana-de-açúcar na região de Franca, no interior de São Paulo: ambientalistas argumentam que o Estado tem que ser reflorestado e que suas nascentes precisam de proteção
Há em São Paulo um conflito pela implementação do Código Florestal muito similar ao que colocou em trincheiras diferentes ambientalistas e ruralistas há quatro anos, em debate nacional. O pivô do embate paulista é a restauração do Cerrado no Estado da Federação onde a terra é mais cara. O setor produtivo defende corrigir sua dívida ambiental no mesmo bioma, mas fora de São Paulo. Os ambientalistas se opõem – argumentam que São Paulo precisa ser reflorestado, as nascentes, protegidas, e que o passivo tem que ser pago por aqui ou nas proximidades.

O último round dessa disputa foi a resolução conjunta das secretarias do Meio Ambiente e Agricultura, de fevereiro. Procurou dar ordem ao imbróglio, mas não agradou. "O receio é que tudo isso vire um grande contencioso jurídico", diz Elizabeth Farina, presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Única), com 120 associadas. "Esse processo foi muito mal conduzido. A orientação do governo de São Paulo é a de não confrontar o setor empresarial. Por essa razão, não há menção alguma ao Cerrado", diz o ex-deputado federal Fabio Feldmann (PSDB-SP), famoso pelo capítulo sobre Ambiente da Constituição.

Reformulado o Código Florestal, em 2012, coube aos Estados fazerem suas regras para, depois de identificados os passivos ambientais dos proprietários rurais, ver formas de restaurar as perdas. Em dezembro de 2014 a Assembleia paulista aprovou uma lei estadual que instituiu o Programa de Regularização Ambiental, o PRA. Os ambientalistas dizem que a lei foi feita na medida para o setor ruralista. Tratava de vários pontos complexos, alguns não contornados.

Uma dúvida é sobre quando começou a valer a Reserva Legal no Estado (20% da cobertura vegetal da propriedade), e se incluía ou não o Cerrado. Há interpretações distintas entre o setor produtivo e ambientalistas. Os cientistas, por seu turno, reforçam a importância do Cerrado como bioma de grande biodiversidade e fundamental para recarregar lençóis freáticos. A pesquisadora Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília, uma das maiores especialistas no bioma, define o Cerrado como "a caixa d’água do Brasil".

"Uma vez feita a abertura de áreas sob a vigência de leis que permitiam fazer isso naquele momento, tem-se uma área consolidada", diz Gustavo Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). "Mas como o tema é polêmico, no último momento se tirou da lei a cláusula que regulava de maneira prática a temporalidade", segue, mencionando a lei de 2014.

Roberto Resende, da Iniciativa Verde, afirma que o risco " é de se dispensar de restauração todo o Cerrado paulista"
Quando se passa a régua? No entendimento ruralista, o que foi aberto até 1989 "não era mata", diz Junqueira. Ele entende que a legislação do Cerrado de São Paulo é dessa data e, portanto, "quem abriu estava dentro da legislação". As grandes áreas de cana em Ribeirão Preto, Araçatuba, Barretos, surgiram nessa época. "Teria que se reconstituir um percentual enorme de áreas agrícolas em florestas. Quanto afetaria a produção agrícola esta insegurança jurídica?".

"É um ponto crítico", rebate o agrônomo Roberto Resende, da ONG Iniciativa Verde, que cita as menções ao Cerrado no Código Florestal de 1934, assim como a intenção de proteger florestas e "demais formas de vegetação nativa". Ele olha o problema por outro ângulo: "A maior parte do Cerrado foi ocupada antes de 1989. Na prática, se está dispensando da restauração todo o Cerrado paulista.".

Ambientalistas passam a régua bem antes do setor produtivo. Dizem que a lei 2.223, de 1927, mandava extinguir formigueiros no Estado e grafava matas com dois "t" ao indicar que era preciso promover sua conservação e "reservar 10% da área total em florestas". Um decreto estadual de 1967 dispunha "sobre o uso de cerradões, cerrados e campos sujos". Ali se diz que "cerradões poderão ser derrubados mantido o mínimo de 20% da área da propriedade com cobertura arbórea localizada a critério da autoridade competente."

Outro ponto importante da discórdia, além da data e se o Cerrado tem que ser compensado ou não, é onde replantar. O Código Florestal permite que os proprietários rurais compensem fora do Estado o que desmataram a mais, desde que no mesmo bioma, mas diz que cabe aos Estados estabelecer áreas prioritárias. Na Assembleia Legislativa, durante a tramitação da lei, tentou-se garantir um dispositivo que assegurasse a compensação em São Paulo. Foi excluído.

A Secretaria de Meio Ambiente (SMA) seguiu a trilha, procurando fazer com que a compensação seja no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica, por razões evidentes. É uma questão crucial para a restauração florestal em São Paulo e para as bacias que influenciam a segurança hídrica paulista.

Em janeiro, o governador Geraldo Alckmin publicou um decreto regulamentando o Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos imóveis rurais, mas deixando os conflitos em aberto. A SMA publicou uma resolução na sequência. Sem apoio político, foi logo revogada, diante da pressão ruralista. "Inviabilizava atividades e encarecia a operação", reclama Junqueira. "Todo o setor produtivo ligou para o governo", conta.

Código Florestal diz que cabe aos Estados estabelecer áreas prioritárias para as compensações

A resolução dizia que o proprietário que não respeitou a Reserva Legal e não quisesse replantar na propriedade, poderia fazê-lo em outro canto, desde que em uma bacia hidrográfica que atenda São Paulo. Poderia ser no Rio de Janeiro ou de Minas, por exemplo.

Com a grita ruralista, SMA e a secretaria da Agricultura publicaram a resolução conjunta. O produtor tem até 5 de maio (se o prazo não for prorrogado) para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), indicando se está em dia com a Reserva Legal. Pode optar pelo Plano de Regularização Ambiental (PRA). Se não optar, tem que fazer o plantio na própria terra.

A resolução diz que cabe aos técnicos da Secretaria da Agricultura analisar a ocupação do imóvel e se houve desmatamento irregular ou não. "A Agricultura tem o histórico da ocupação do Estado. Irá olhar se o imóvel atendeu ou não a legislação da época", diz Patricia Iglecias Lemos, secretária de Meio Ambiente. À pasta ambiental cabe definir quais as áreas prioritárias para a compensação. "Nosso foco é buscar favorecer a recuperação de bacias hidrográficas excessivamente desmatadas", diz ela. "A resolução traz coerência à restauração de São Paulo. Traz benefícios e é um guia para os técnicos que irão a campo", continua. "Quanto menos discricionariedade, melhor.".

Em São Paulo há 326.680 imóveis rurais e restam apenas 14% de Mata Atlântica no Estado. Na conferência climática das Nações Unidas, a CoP-21, em Paris, "o Estado se comprometeu a restaurar 300 mil hectares até 2020, mas as estimativas mais conservadoras indicam que será necessário recuperar 350 mil hectares de Áreas de Proteção Permanente (APPs) para legalizar as propriedades rurais paulistas", escreveram em artigo no Valor Aurelio Padovezi, gerente de programas de florestas e água do World Resources Institute (WRI Brasil) e Marcelo Manara, consultor do Instituto Oikos de Agroecologia. Segundo eles, será necessário restaurar ou compensar 1 milhão de hectares de Reserva Legal em São Paulo.

O argumento dos proprietários paulistas, de querer compensar fora de São Paulo se motiva pelos valores menores da terra em outros lados, mas o risco, do ponto de vista ambiental, é São Paulo ficar sem nada. A falta de capacidade de controle dos órgãos ambientais dos Estados abrangidos pela Mata Atlântica é um complicador neste quadro, e faz com que a SMA procure fechar convênios para monitorar as iniciativas.

A confusão já tem impacto em empresas que plantam matas nativas para quem tem que compensar passivos. "Plantamos menos árvores em 2015 do que no ano anterior", diz Resende, da Iniciativa Verde. Há muitas dúvidas neste debate, segue. "Qual será a regra sobre as áreas de uso consolidado? A Secretaria da Agricultura tem a atribuição de decidir sobre a legalidade de desmatamentos mais antigos, se o proprietário terá que recuperar ou não a Reserva. Mas qual será a diretriz aos técnicos? Se não tiver um manual muito claro, cada técnico agirá de um jeito.".

Por Daniela Chiaretti | De São Paulo

Fonte : Valor

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