Responsabilidades em xeque

Mapa e Seapa alegam que laticínios precisam tomar a frente do processo e admitem que não há como controlar toda a cadeia

A Secretaria da Agricultura (Seapa) e a Superintendência do Ministério da Agricultura (Mapa) informaram ontem que, embora a contaminação do leite com ureia tenha ocorrido fora das indústrias citadas pelo Ministério Público, os laticínios são responsáveis pelo produto. Para o superintendente do Mapa, Francisco Signor, as indústrias devem responder pela matéria-prima que recebem, pelo processamento, industrialização e distribuição dos produtos. ‘As empresas têm que fazer auto-controle.’ Segundo o Mapa, assim que os casos foram diagnosticados, todas as cargas foram retiradas do mercado, o que aconteceu em março. As indústrias produtoras ficaram então submetidas ao Regime Especial de Fiscalização (REF) e foram impedidas de comercializar os produtos. A liberação só veio depois da aprovação de um plano de medidas corretivas e assim que três amostras consecutivas apresentaram resultados laboratoriais dentro dos padrões. As empresas pagaram multas de R$ 15.500,00, valor considerado irrisório por Signor. Contudo, o superintendente considerou injusta a retirada de outras cargas das marcas ontem dos supermercados. ‘Não se pode fazer isso. O leite que está nas prateleiras é próprio para o consumo’, frisou.

Segundo o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, a origem da fraude está em produzir menos leite do que o necessário no Estado. ‘Atualmente, não conseguimos nem suprir 50% da capacidade instalada. Isso gera uma competição por produtores. Os atravessadores, por sua vez, se comprometem com a indústria a entregar mais leite do que têm e ‘batizam’ a matéria-prima. Mas os laticínios precisam se responsabilizar pelo que vendem.’ Mesmo assim, Mainardi fez um mea culpa, ao afirmar que o governo tem sim responsabilidade na fiscalização estadual, nos laticínios que têm selo do Cispoa, como a Latvida. Nas plantas, a fiscalização se dá por amostragem. ‘Precisamos reavaliar os sistemas de fiscalização. Além disso, não podemos deixar os intermediários continuar adulterando o leite.’ Uma das sugestões apontadas pelo secretário é que a nota fiscal seja diretamente emitida do produtor para a indústria, o que impediria o atravessador de arbitrar o volume captado.

O Mapa, a quem cabe a fiscalização de estabelecimentos com inspeção federal, admite que é impossível fiscalizar toda a cadeia. ‘A lei nos permite fiscalizar até a plataforma. Nós não podemos ver o que o transportador e o produtor estão fazendo. Existe normativa para transportar o leite corretamente, mas ela é descumprida’, explicou o superintendente do Mapa/RS. Conforme Signor, o leite in natura apreendido ontem será analisado em laboratório e, caso esteja descontaminado, será encaminhado para fabricação de leite em pó em Estrela. Se estiver comprometido, sofrerá descarte. O Sindilat condenou, por meio de nota, a adulteração de leite. Segundo a entidade, as indústrias associadas teriam sido prejudicadas pelo fato.

Fonte: Correio do Povo

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