Resolução nº 4.697, de 27/11/2018

RESOLUÇÃO Nº 4.697, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Resolução nº 4.480, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de novembro de 2018, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução nº 4.480, de 25 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º  As instituições mencionadas no art. 1º podem realizar a abertura de contas de depósitos por meio eletrônico, observadas as disposições das Resoluções ns. 2.025, de 24 de novembro de 1993, e 3.211, de 30 de junho de 2004.

……………………………………………….” (NR)

Art. 2º  Ficam revogados:

I – a Resolução nº 4.630, de 25 de janeiro de 2018; e

II – o § 3º do art. 5º da Resolução nº 4.474, de 31 de março de 2016.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                        Ilan Goldfajn
                         Presidente do Banco Central do Brasil

Fonte : BCB