Resolução nº 4.690, de 29/10/2018


Propõe alteração dos limites para contratação de operações de crédito interno com e sem garantia da União com órgãos e entidades do setor público em 2018, que deverão ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, definidos no Anexo à Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de outubro de 2018, tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VI e VIII, da mencionada Lei,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5º  ……………………………………………….

§ 1º  Para efeito do disposto no caput, o Conselho Monetário Nacional estabelecerá o limite, especificando os montantes máximos que poderão ser contratados em operações de crédito com e sem garantia da União.

…………………………………………………..” (NR)

Art. 2º  O Anexo à Resolução nº 4.589, de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                     Ilan Goldfajn
                         Presidente do Banco Central do Brasil
                                         ANEXO
                  (Anexo da Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017)

Limite anual para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Ano

Operações com garantia da União

Operações sem garantia da União

Total

2018

Até

R$13.000.000.000,00

Até

R$11.000.000.000,00

Até

R$24.000.000.000,00

Fonte : BCB