Resolução nº 4.676, de 31/7/2018

Assunto

Dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.

Normas vinculadas

  • Circular
  • Carta Circular

Referências

Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações

  • Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII, e 9º.
  • Lei nº 4.380/1964, art. 8º, inciso XII.
  • Lei nº 9.514/1997, art. 2º.
  • Lei nº 10.150/2000, art. 10, parágrafo único.
  • Lei nº 11.977/2009, art. 79, § 2º.
  • Lei nº 13.097/2015, art. 19.
  • Decreto-Lei nº 2.291/1986, art. 7º.
  • Cita Resolução CMN nº 3.811/2009.
  • Cita o Regulamento anexo à Resolução CMN nº 3.932/2010, arts. 2º, inciso VIII; 3º, inciso VII; 10 e 11.
  • Altera, a partir de 1º/1/2019, Regulamento anexo à Resolução CMN nº 1.980/1993 – Revoga arts. 1º, 2º, 31 e 58.
  • Altera, a partir de 1º/1/2019, Resolução CMN nº 4.410/2015 – Revoga arts. 1º a 3º.
  • Altera, a partir de 1º/1/2019, Resolução CMN nº 4.650/2018 – Revoga art. 2º.
  • Revoga, a partir de 1º/1/2019, as Resoluções CMN ns. 3.157/2003; 3.409/2006; 3.706/2009, 3.932/2010, 4.271/2013; 4.464/2016; 4.493/2016; 4.526/2016; 4.537/2016; 4.550/2017; 4.555/2017; 4.572/2017.

Fonte: BCB

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *