Resolução nº 4.635, de 22/2/2018

Revoga a Resolução nº 2.391, de 22 de maio de 1997, que dispõe sobre a emissão de valores mobiliários representativos de dívida realizada por sociedades controladas direta ou indiretamente por estados, municípios e pelo Distrito Federal.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22 de fevereiro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VI, da referida Lei e nos arts. 3º e 4º, inciso VIII, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

R E S O L V E U :

Art. 1º  Fica revogada a Resolução nº 2.391, de 22 de maio de 1997.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                   Ilan Goldfajn
                    Presidente do Banco Central do Brasil

Fonte : BCB

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