Resolução nº 4.630, de 25/1/2018

Altera a Resolução nº 4.480, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 25 de janeiro de 2018, com base no disposto no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei,

R E S O L V E U :

Art. 1º  O art. 2º da Resolução nº 4.480, de 25 de abril de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º  As instituições mencionadas no art. 1º podem realizar a abertura de contas de depósitos por meio eletrônico para pessoas naturais e microempreendedores individuais (MEIs), observadas as disposições das Resoluções ns. 2.025, de 24 de novembro de 1993, e 3.211, de 30 de junho de 2004.

……………………………………………………” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                     Ilan Goldfajn
                          Presidente do Banco Central do Brasil

Fonte : BCB

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