Resolução nº 4.623, de 2/1/2018

Assunto

Altera a Resolução nº 4.171, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), entre outras condições.

Normas vinculadas

  • Circular
  • Carta Circular

Referências

Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações

  • Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.
  • Lei nº 12.712/2012, art. 14.
  • Decreto nº 7.838/2012, Regulamento Anexo, art. 14.
  • Decreto nº 7.839/2012, Regulamento Anexo, art. 14.
  • Decreto nº 8.067/2013, Regulamento Anexo, art. 13.
  • Cita Lei nº 13.483/2017, art. 3º, caput e § 1º.
  • Cita Resolução CMN nº 4.600/2017, arts. 2º a 4º.
  • Altera Resolução CMN nº 4.171/2012 – Dá nova redação: art. 1º, inciso VIII, "g"; art. 3º, inciso II, "g". Inclui: art. 1º, inciso VIII, "h"; art. 1º, §§ 6º ao 10; art. 3º, inciso II, "h"; Anexo III.
  • Fonte : BCB

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