Resolução nº 4.622, de 2/1/2018

Assunto

Dispõe sobre metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste de que trata o art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Normas vinculadas

  • Carta Circular

Referências

Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações

  • Lei nº 4.595/1964, art. 9º.
  • Lei nº 10.177/2001, arts. 1º-A e 1º-D.
  • Cita Lei nº 13.483/2017, art. 3º.
  • Cita Resolução CMN nº 4.600/2017, arts. 2º a 4º.
  • Fonte : BCB

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