Resolução nº 4.621, de 21/12/2017

Assunto

Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Normas vinculadas

  • Resolução
  • Circular
  • Carta Circular

Referências

Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações

  • Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.
  • Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.
  • Lei nº 11.326/2006, art. 3º, § 4º.
  • Decreto nº 5.996/2006, art. 5º.
  • Altera MCR 10-15, tabela 2.
  • Inclui MCR 10-15, tabela 3.
  • Fonte : BCB

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