Resolução nº 4.621, de 21/12/2017
Assunto
Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Normas vinculadas
- Resolução
- Circular
- Carta Circular
Referências
Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações
- Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.
- Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.
- Lei nº 11.326/2006, art. 3º, § 4º.
- Decreto nº 5.996/2006, art. 5º.
- Altera MCR 10-15, tabela 2.
- Inclui MCR 10-15, tabela 3.
- Fonte : BCB