Resolução nº 4.621, de 21/12/2017

Assunto

Ajusta as normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Normas vinculadas

• Resolução

• Circular

• Carta Circular

Referências

Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações

• Lei nº 4.595/1964, arts. 4º, inciso VI, e 9º.
• Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.
• Lei nº 11.326/2006, art. 3º, § 4º.
• Decreto nº 5.996/2006, art. 5º.
• Altera MCR 10-15, tabela 2.
• Inclui MCR 10-15, tabela 3.
• Fonte : BCB