Resolução nº 4.547, de 21/12/2016

Assunto

Ajusta as normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais), de que trata o Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Normas vinculadas

  • Circular
  • Carta Circular

Referências

Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações

  • Lei nº 4.595/1964, art. 9º.
  • Lei nº 8.171/1991, arts. 59 e 66-A.
  • Cita Resolução CMN nº 4.528/2016, art. 1º.
  • Altera, a partir de 1º/1/2017, MCR 16-2-3, 16-2-15-"g", 16-3-2, 16-10-4-"a".
  • Revoga, a partir de 1º/1/2017, MCR Documento 23.

Fonte : Banco Central do Brasil

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