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DOU
Publicada no DOU de 23/11/2015, Seção 1, p. 78/79.
Os textos não substituem a publicação no DOU e no Sisbacen.
Assunto
Dispõe sobre ajustes nas normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Normas vinculadas
- Resolução
- Circular
- Carta Circular
Referências
Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações
- Lei nº 4.595/1964, art. 4º, VI; art. 9º.
- Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.
- Decreto nº 5.996/2006.
- Altera MCR 10-15-Anexo I, tabela 3.
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