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Texto original (PDF 89Kb)
DOU
Publicada no DOU de 23/11/2015, Seção 1, p. 78.
Os textos não substituem a publicação no DOU e no Sisbacen.
Assunto
Ajusta as normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Normas vinculadas
- Resolução
- Circular
- Carta Circular
Referências
Base Legal e Regulamentar, Citações e Revogações
- Lei nº 4.595/1964, art. 4º, VI, art. 9º.
- Lei nº 4.829/1965, arts. 4º e 14.
- Cita MCR 10-6.
- Altera MCR 10-1-14, 10-1-39, 10-5-5-"f", 10-5-7.
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