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Ajusta as normas das linhas  de
crédito       destinadas       aos
financiamentos para Aquisição  de
Café (FAC) ao amparo de recursos do
Fundo   de  Defesa  rimonabant side effects da  Economia
Cafeeira (Funcafé), dos Empréstimos
do Governo Federal (EGF) e da Linha
Especial de Crédito (LEC).
Autoriza a renegociação de dívidas
de crédito rural de custeio de maçã
da safra 2009/2010.
financiamento   direcionado    aos
orizicultores do Rio Grande do Sul,
no âmbito do Programa de Estímulo Ã
Produção  Agropecuária Sustentável
(Produsa).
Altera normas da linha especial de
Crédito   de  Investimento   para
Produção de Alimentos (Pronaf Mais
Alimentos) no âmbito do Programa
Nacional  de  Fortalecimento   da
Agricultura Familiar (Pronaf).
recursos do Funcafé e sobre a linha
de     crédito    destinada    ao
Financiamento para  Aquisição  de
Café (FAC) amparada em recursos do
Funcafé.
Institui fator de ponderação para
fins     de    cumprimento     da
exigibilidade do MCR 6-4.
Altera a Resolução nº 3.517, de 6
de dezembro de 2007, estendendo a
obrigatoriedade de informação  buy prescription drugs without prescription do
Custo  Efetivo  Total  (CET)   a
operações envolvendo microempresas
e empresas de pequeno porte.
Estabelece as condições  para  a
concessão     de    financiamentos
passíveis  de subvenção econômica
pela União ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) destinados à  aquisição e
produção de bens de capital,  Ã
produção de bens de consumo para
exportação, à inovação tecnológica
e ao setor de energia elétrica.
Fonte: Banco Central do Brasil
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