Resoluções do Banco Central de 22 de junho de 2010

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RESOLUCAO 3.870

Define  a  Taxa  de Juros  de  Longo
Prazo   (TJLP)   para   o   terceiro
trimestre de 2010. 

Inclui  o  art. 9º-T à Resolução  nº
2.827,  de  30  de  março  de  2001,
autorizando operação de  crédito  no
âmbito do Pró-Transporte.
 
Estabelece   prazos  e   disposições
complementares para a efetivação  do
contido  no § 2º do art. 3º  reductil to buy da  Lei
nº  11.775,  de  17 de  setembro  de
2008.
 
Promove   ajustes  nas   normas   do
financiamento    direcionado     aos
orizicultores do RS,  no  âmbito  do
Programa   de  Estímulo  à  Produção
Agropecuária Sustentável  (Produsa),
e  altera  as condições do  Programa
de  Modernização  da  Agricultura  e
Conservação  dos  Recursos  Naturais
(Moderagro)    para   financiamentos
destinados à pesca e aquicultura.
 
Dispõe   sobre  Linha  Especial   de
Crédito  (LEC)  para comercialização
de  mel  de abelha, lã ovina,  leite
de  ovelha, leite de cabra, abacaxi,
banana, goiaba, maçã, mamão,  manga,
maracujá e pêssego.
 
Dispõe    sobre   o   Programa    de
financiamento  para   estocagem   de
etanol combustível.
 
Altera        percentuais        das
subexigibilidades   e   fatores   de
ponderação  para fins de cumprimento
da          exigibilidade          e
subexigibilidades  do  MCR  6-2,   a
partir   da   safra   2010/2011,   e
introduz   ajustes  nas  normas   de
crédito rural.
 
Veda  a  concessão de crédito  rural
para  pessoas  físicas ou  jurídicas
que  estão inscritas no Cadastro  de
Empregadores     que      mantiveram
trabalhadores em condições  análogas
à   de   escravo   instituído   pelo
Ministério do Trabalho e Emprego.
 
Dispõe  sobre  o estabelecimento  de
alíquota  de  adicional do  Programa
de     Garantia     da     Atividade
Agropecuária     (Proagro)      para
enquadramento   de   operações    de
custeio agrícola de gergelim.
 
Altera   a  redação  do  art.  9º-H   da
Resolução  nº 2.827, de 30 de  março  de
2001,  com  vistas a retirar a exigência
de  prazo  limite  para contratação  das
operações   de  crédito  no  âmbito   do
Programa     de     Modernização      da
Administração das Receitas e  da  Gestão
Fiscal,  Financeira  e  Patrimonial  das
Administrações Estaduais (PMAE).
 
RESOLUCAO 3.880    
Fixa  a meta para a inflação  e  seu
intervalo de tolerância para  o  ano
de 2012. 
      
Altera a Resolução nº 3.211,  de  30
de  junho de 2004, que dispõe  sobre
a     abertura,     manutenção     e
movimentação de contas especiais  de
depósitos à vista e de depósitos  de
poupança.
 
Fonte: Banco Central do Brasil

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