Reserva legal pode ser zero com novo Código

Fonte: BRASIL ECONÔMICO | Ruy Barata Neto

Texto do Código Florestal em tramitação no Congresso pode eliminar essas áreas de todos os biomas brasileiros, na avaliação de juristas ambientais

O texto do novo Código Florestal brasileiro pode acabar com o que resta de reserva legal no país. É o que mostra estudo apre- sentado ontem, em Brasília, pelo Greenpeace e pela World Wildlife Fund (WWF). O levantamento detalha o que as duas organizações chamam de "deformações de reforma do Código Florestal", aprovado pela a Câmara dos Deputados em maio e que, agora, tramita no Senado Federal. "Fazendo o cruzamento de dispositivos do texto, chega-se na eliminação do percentual de reserva legal, maioria dos casos, em todos os biomas brasileiros", afirma o advogado Gustavo Trindade, sócio do escritório Trindade/ Lavratti. Ele destaca três regras: 1) a que permite o cômputo das áreas de preservação permanentes (APPs) para cálculo de reserva legal, 2) a flexibilização da re- serva legal por indicação de pro- gramas de zoneamento econômico-ecológico (ZEE) e, 3) a autorização do cultivo de plantas exóticas para fins comerciais em metade de uma área de reserva legal.

Os ambientalistas também fizeram críticas em torno dos reais interesses que estão por trás da reforma do código, em respostas aos argumentos dos parlamentares da bancada ruralista que dizem ser pautados na proteção ao pequeno agricultor e nos interesses de estrangeiros na biodiversidade do país. O advogado Carlos Marés, procurador do estado do Paraná e doutor em direito agrário e socioambiental pela PUC-PR, diz que a produção da AGRICULTURA FAMILIAR é garantida dentro do atual Código Florestal e atribui os problemas de produção a falta de uma reforma agrária que manteve a concentração de terras no país. "A terra ficou pequena demais para produzir e a solução é aumentar o módulo rural ou modificar o modo de produção. Portanto é outra política e não uma contra ou a favor do meio ambiente", diz. Os ambientalistas deverão pressionar o governo na elaboração de um plano específico de regularização da atividade do agricultor familiar (leia ao lado).

Segundo os ambientalistas, a lógica do campo não está na produção do alimento, mas na venda da terra. O Greenpeace cita a valorização das terras para pastagens que hoje são procuradas principalmente pelos fundos de investimentos internacionais para aquisição no Brasil, o que tem guiado os grandes proprietários do país. Segundo diretor do Greenpeace, Sérgio Leitão, o Código Florestal impõe um passivo de 60 milhões de hectares para a preservação, o que significa um impedimento a maximização do lucro com a venda da propriedade. Este seria o principal motivo de flexibilização da lei.

Trindade lembra ainda que o projeto que tramita no Senado é estruturado para os proprietários que nunca tiveram reserva legal e nem o interesse em cumprir a legislação. Por outro lado, os que estão de acordo com a lei não contarão com os mesmos benefícios ofertados aos produtores ilegais. "O produtor que preservou, por exemplo, não terá o privilégio de usar metade de sua re- serva legal para cultivar plantas exóticas com fins comerciais", diz. "Na prática, o código penaliza quem cumpriu a lei".

——-

Para ambientalistas, a lógica do campo não está na produção do alimento, mas na venda da terra. O Greenpeace cita a valorização das terras para pastagens, que tem guiado os grandes proprietários do país

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *