Representantes quilombolas querem pressa no julgamento da adin sobre titulação de terras

Representantes de comunidades quilombolas querem pressa no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (adin) sobre o Decreto 4.887/2003 que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas. Hoje, após o voto do relator do processo, Cezar Peluso, a ministra Rosa Weber pediu vista a fim de ter mais um tempo para decidir sobre a questão da inconstitucionalidade, adiando o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Peluso votou a favor da adin impetrada pelo Democratas (DEM).

De acordo com Ivo Fonseca, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Corte tem que resolver logo essa questão. "Respeitamos o voto do relator. Esse processo de perda [dos quilombolas] é histórico. Hoje o Estado diz que os miseráveis somos nós. Ou o Estado não nos entende ou não nos aceita", disse.

A representante nacional das Mulheres Quilombolas, Núbia de Souza, que veio do Acre para acompanhar o julgamento, falou da esperança de uma decisão favorável aos quilombolas. "Tenho esperança que os ministros serão convencidos de que isso não é coisa de governo, mas uma conquista do nosso povo. Essa é uma reparação social que nós queremos".

Na ação que tramita há oito anos, o DEM contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. O partido também questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, assim como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território

Fonte: Jornal do Comércio | Agência Brasil

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