RENEGOCIAÇÃO VAI ATÉ AGOSTO DE 2013

Produtores com operações de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) terão até 31 de agosto deste ano para aderir ao programa de refinanciamento. O prazo, que havia expirado há quase dois anos, foi reaberto, ontem, com a publicação da lei 12.788/12, no Diário Oficial da União. Contudo, segundo o procurador-chefe da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional – 4 Região, José Diogo Cyrillo da Silva, é preciso aguardar a regulamentação da norma, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias. Os débitos inscritos na DAU até 31 de outubro de 2010 poderão receber desconto para liquidação de até 70%. Silva acredita que ‘milhares de produtores no Rio Grande do Sul’ poderão ser contemplados. O passo a passo a ser seguido pelos interessados depende, segundo Silva, de resolução conjunta da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Autor de emenda que garantiu a reabertura do prazo, o deputado Luis Carlos Heinze calcula que 500 mil produtores no país (sendo cerca de 20% deles no Estado) sejam beneficiados com a medida. De acordo com dados obtidos pelo parlamentar, esse universo de famílias teria 110 mil contratos inscritos na DAU, totalizando R$ 11,5 bilhões. A próxima meta é tentar incluir na renegociação as dívidas inscritas mais recentemente e que somariam R$ 2 bilhões. ‘São valores extremamente inchados por juros e correções e as contas inscritas recentemente não estão beneficiadas. Fica essa brecha para voltarmos a discutir com o governo’, reitera Heinze.

Na avaliação do assessor econômico do Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, apesar do elevado percentual a que podem chegar os descontos, o prejuízo registrado pelos produtores rurais não será recuperado. O economista explica que o montante das dívidas é resultado das mudanças de planos econômicos. ‘Algumas dívidas têm 20 anos.’ Conforme Luz, devido à mudança no perfil do crédito rural, já que a participação da União caiu de 64% em 1985 para 0,1% em 2011, atualmente é difícil que esta situação se repita.

Conforme a tabela disponível, para liquidação das operações até 31 de agosto deste ano, os descontos poderão variar de 38% (para valores superiores a R$ 200 mil) a 70% (para saldo de até R$ 10 mil). No caso de renegociação, considerando as mesmas cifras, os descontos vão de 33% a 65%.

Fonte: Correio do Povo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.