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RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, participa todas as segundas-feiras, no Canal Rural, durante o programa Rural Meio-dia, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e tecendo comentários sobre os temas em foco na área do direito agrário. Envie enviar suas perguntas pelo Fale Conosco [1] do site www.canalrural.com.br/ [2] , pela Caixa Postal 9004 – CEP 90040-980 ou pelo telefone 0800 541 5858.

Em sua participação nesta segunda-feira (13), Alfonsin esclareceu dúvidas sobre renegociação de dívidas agrícolas. Confira a seguir.

Tenho buy cialis online usa [3] dívidas de compras de animais pelo FCO do Banco do Brasil. Tentei a renegociação, mas o banco quer parcelar em dez anos? O que pode ser feito? Estou descapitalizado. (Oscar S. – MT)

Â É uma dificuldade que grande parte dos produtores, principalmente dos pequenos produtores destas regiões estão enfrentando. A semana passada saiu um Decreto prorrogando a possibilidade de liquidação das dívidas do FCO, com estes descontos e o ingresso neste parcelamento até junho de 2011. Com isso, abre uma possibilidade para aquele que não tem o valor da primeira parcela, para que com esse prazo ele possa obter este parcelamento. Também é importante que com a prorrogação ele passa a ter também a suspensão da exigibilidade deste crédito.

Contratei um empréstimo para financiar a criação de gado em 1994 no valor de R$15 mil, através do Banco do Nordeste. Gostaria de saber como esta sendo feita esta negociação. (Luis Irineu de França – Paraíba)

Também em relação ao FNE, que são as dívidas no Banco do Nordeste, tem a Lei 12.249 que autoriza até novembro de 2011 uma negociação que dependendo do saldo devedor com o rebate de até 85% deste valor, e se assim mesmo o produtor demonstrar que tem dificuldades poderá propor uma outra forma de liquidação. O fato é que é liquidação, não há condições de prorrogação. O que esta previsto na lei é para aqueles que já fizeram a negociação com base na lei 11.322 lá de 2006, ele pode liquidar este débito agora até novembro de 2011 com rebates bastante importantes.

Sou devedor do Banco do Brasil desde 1993. Como o banco não fez securitização, ficou impossível de cumprir e nunca consegui renegociar. O que pode ser feito? A garantia é a minha fazenda e estou nos últimos passos para marcar o leilão. (José Carlos – MS)

Na negociação direta tem duas possibilidades, poderá fazer um parcelamento em até cinco anos, que o banco tem, com 20% de ingresso, mas normalmente estes valores são muito altos quando estão na conta judicial, e provavelmente buy pills online with no prescription [4] ele não consiga alcançar o valor necessário. A outra modalidade é uma negociação em cima do patrimônio, se a sua fazenda tem um valor inferior ao que esta sendo cobrado judicialmente, também o banco admite a negociação em cima do valor da propriedade com um desconto em torno de 40% da avaliação que foi feita. Então, a esta altura, como já está em final de processo, você teria estas duas modalidades de negociação junto ao banco.

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