Relatório sobre venda de imóveis rurais para estrangeiros deve ser votado no final deste mês

Proposta já deveria ter sido votada, mas representantes do governo estiveram reunidos para tentar chegar a um consenso sobre pontos polêmicos do relatório

por Globo Rural On-line, com informações da Agência Câmara

ThinkStock

O relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre a venda deimóveis rurais para estrangeiros deve ser votado no final de abril. A proposta deveria ter sido votada nesta quarta-feira (11/4), mas representantes do governo reuniram-se com o relator para tentar chegar a um consenso sobre os pontos polêmicos do relatório.
Beto Faro explicou que o ponto mais controverso é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora, sejam pessoas físicas ou empresas.
Para o deputado só devem ser anistiadas as empresas nacionais com participação de capital estrangeiro que adquiriram terras entre 1999 e 2010. Durante esse período, uma norma da Advocacia Geral da União isentava as empresas de capital estrangeiro de cumprirem as regras determinadas pela lei (5709/71) que rege a compra de imóveis por não brasileiros.

Defesa da anistia

O presidente da subcomissão que analisa e propõe medidas sobre a compra de terras rurais por estrangeiros, Homero Pereira (PSD-MT), defende a anistia para todos – pessoas físicas ou jurídicas – que compraram ou estão em vias de comprar terras para garantir segurança jurídica para os investidores.
A expectativa é de que o relatório, que será apresentado por Beto Faro, proponha a limitação do tamanho dos imóveis rurais comprados por empresas de capital estrangeiro a cinco mil hectares.
Lutero de Paiva, autor do livro "Imóvel Rural para Estrangeiros", diz que é preciso evitar que ONGs e fundos soberanos de outros países comprem terras rurais no Brasil. Na audiência pública desta quarta-feira (11/4) Paiva lembrou que a legislação em vigor é de 1971 e precisa ser atualizada.
Pela lei em vigor, estrangeiros devem viver no Brasil para poder adquirir terras rurais, além de apresentar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) projeto para utilização dessas terras. Só depois da aprovação do projeto é que o contrato público de compra de imóvel pode ser realizado. As mesmas regras valem para empresas nacionais com maioria de capital internacional.

Fonte: Globo Rural

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