Relatório favorece pequeno produtor

Fonte: Correio do Povo

 Novo Código Florestal sofreu vários ajustes na comissão do Senado<br /><b>Crédito: </b>  geraldo magela / divulgação / cp

Novo Código Florestal sofreu vários ajustes na comissão do Senado
Crédito: geraldo magela / divulgação / cp

A agricultura familiar ganhou um capítulo com tratamento diferenciado no parecer do relator do Novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, Jorge Viana. Entre as facilidades, o apoio técnico do poder público estadual para recomposição de Reserva Legal e procedimentos simplificados em licenciamento e inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Além de contemplar pagamento por serviços ambientais, o substitutivo abre possibilidade de a União implantar programas de conversão de multas para pequenos produtores. O presidente da Fetag, Elton Weber, reconhece o avanço.
O substitutivo, que deve ser votado na CMA amanhã, ainda traz regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas irregularmente e para áreas protegidas nas cidades, entre outros.
Ambientalistas e representantes do agronegócio, contudo, estão insatisfeitos. Integrante do Greenpeace, Marcio Astrini afirma que ocorreram algumas correções positivas, mas insuficientes. Ele cita a "anistia eterna" e o fracionamento de terras para enquadramento em propriedades com até quatro módulos fiscais como exemplo das "correções de absurdos". Para o consultor ambiental da Farsul, Ivo Lessa, aparentemente há retrocesso.

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