Relatório do Código Florestal é aprovado no Plenário da Câmara

Parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG) teve 274 votos a favor e 184 contra

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Depois de meses de negociação, Código Florestal foi votado na Câmara dos Deputados nesta quarta, dia 25

O relatório do novo Código Florestal brasileiro foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados por volta das 18h20 desta quarta, dia 25, por 274 votos a favor e 184 contra. Houve duas abstenções. Depois de ter sido lido pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) em sessão extraordinária, durante a manhã, o relatório foi votado à tarde.
Os deputados concluíram também na quarta a votação dos 15 destaques feitos ao projeto. Entre as sugestões aceitas está o texto que desconsidera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs). Foi retirada do projeto também a obrigatoriedade de divulgação na internet dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a de recomposição de 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. A regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008 foi outra passagem suprimida.
Partidos como PT, Psol e PV PPS orientaram seus parlamentares a acompanhar o substitutivo aprovado pelo Senado Federal em 2011. PSDB, PMDB, DEM e PDT, ao contrário, apoiaram as modificações do relator Paulo Piau. PP e PSB liberaram seus deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deferiu a questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA) sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) a 15 metros em torno de rios com até 10 metros. Por isso, o relator teve de reformular seu parecer antes do início da apreciação.

Até a noite de terça, dia inicialmente marcado para a votação na Câmara, seguiam as discussões em busca de um acordo sobre o relatório. Os partidos não chegaram a um consenso em relação às alterações realizadas pelo relator. O principal ponto de impasse diz respeito à definição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) a serem recuperadas nas margens de rios, que, até então, havia sido retirada do Código por Piau. A leitura do relatório e a apreciação foram então adiadas para esta quarta.

Aprovado no Plenário do Senado no dia 6 de dezembro de 2011, o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) recebeu 21 modificações na versão do relator do texto em sua volta à Câmara. Cada um dos principais pontos da matéria, no entanto, foi alvo de negociações entre líderes partidários durante todo o período de intervalo entre uma e outra apreciação.

> Acesse o site especial do Código Florestal


Da Câmara para o Senado

O Código Florestal entrou em pauta no Legislativo em 2009 e, desde então, passou por comissões na Câmara e no Senado. Na Casa dos deputados, a aprovação ocorreu no dia 24 de maio de 2011, após o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) realizar diversas alterações, conforme o andamento das discussões na Câmara. Leia mais.

O relatório final do senador Jorge Viana (PT-AC), por sua vez, recebeu incremento com regras específicas para alguns segmentos, além de terem sido acrescentados detalhes a normas estipuladas na Câmara e suprimidos trechos anteriormente aplicados. A agricultura familiar, por exemplo, recebeu capítulo exclusivo no relatório. Os pontos que dizem respeito a Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal e zonas urbanas também tiveram modificações. Leia mais.

Código Florestal ao longo dos anos

– O texto do Código Florestal brasileiro foi editado em 1965 pela primeira vez

– Com o passar do tempo, a legislação passou a ser discutida de forma cada vez mais expressiva pelo setor produtivo e ambientalistas. Produtores agrícolas defendiam reformulação das normas, para que pudessem viabilizar a legalização das atividades. Defensores do meio ambiente pediam que se mantivessem as regras de proteção

– Em 2009, foi criada uma comissão especial na Câmara e, a partir de então, mais de 60 audiências públicas foram realizadas

– O primeiro projeto de Aldo Rebelo para modificar a lei foi apresentado em 2010

– Nova proposta do deputado foi redigida em maio de 2011, alterada algumas vezes e aprovada como substitutivo pela Comissão Especial

– No mesmo ano, a matéria foi encaminhada para o Senado

– A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acolheu relatório de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) em 21 de setembro

– O texto foi aprovado em novembro pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT)

– Nas mãos da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), foi aprovado em novembro

– Em dezembro de 2011, os senadores aprovaram sua última versão, elaborada por Jorge Viana.

Fonte: Ruralbr | Mary Silva e Kellen Moraes

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