Relator susta votação e busca acordo para Código Florestal

Após a suspensão da votação dos destaques à medida provisória (MP) do Código Florestal, os membros da comissão especial do Congresso, que analisa o texto, decidem buscar um novo acordo. O senador Luiz Henrique, relator da matéria, negocia entendimento com a Frente Parlamentar do Agronegócio para a retomada da votação prevista para o dia 28.

"Eu propus o adiamento e o governo concordou", explica o senador. Luiz Henrique diz estar conversando com membros do governo, deputados e senadores para recuperar o acordo de procedimento que permita à comissão mista votar os destaques que ainda faltam para que a medida provisória possa começar a tramitar na Câmara. "Não há dúvida de que o diálogo melhorou de lá para cá", diz o relator.

O senador acredita que governo, ambientalistas e a bancada ruralista não querem ver a MP ser derrubada por decurso de prazo. Isso significaria que os dispositivos editados pela presidente da República, Dilma Rousseff, para recompor os trechos vetados do Código Florestal, deixariam de ter validade. "Acho que todos continuarão empenhados em uma solução. O pior seria o decurso de prazo. A MP é altamente protetora para os pequenos e médios agricultores", destaca.

O senador Jorge Viana (PT-AC) entende que a retomada das votações só será possível se a bancada ruralista "deixar de lado os extremismos". Segundo ele, após a primeira rodada de votações, o governo "está querendo endurecer" as negociações. "Vamos ver se com esses freios de arrumação as pessoas de bom-senso se encontram para aprovar sem produzir mais danos à legislação ambiental."

De acordo com o senador ambientalista, os membros do governo não irão aceitar dispositivos que "desfigurem" a medida provisória. O que mais desagradou ao governo e a ambientalistas na última semana foi uma emenda aprovada pela maioria ruralista que permite o fim das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos chamados rios intermitentes, aqueles que secam durante um período do ano e depois voltam a encher no período de chuvas. A emenda, na opinião de Viana, foi "irresponsável".

    Fonte: Terra | DiárioNet