Relator finaliza proposta que renegocia dívidas agrícolas

PL 2092/07 prevê repactuação de dívidas contratadas até 2011 com juros máximos de 3% ao ano

       

O relator do Projeto de Lei 2092/07 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), apresentou nesta quarta-feira (17) o relatório da proposta que estabelece o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro. Com isso, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário da CFT.

        O projeto original prevê a renegociação de todas as dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2006, inclusive as já renegociadas. No parecer, o relator atualiza o prazo de alongamento para 31 de dezembro de 2011, abrangendo as operações realizadas com recursos dos fundos constitucionais, operações de custeio e investimento e parcelas vencidas e não pagas no âmbito dos programas I e II de Securitização e de Saneamento de Ativos (PESA).

        Jerônimo ressalta ainda que o PL 2092 vai se adequar à nova realidade econômica brasileira. “Teremos prazos de pagamento de 10 a 20 anos, variando segundo a capacidade de pagamento de cada produtor. Além disso, o valor das parcelas não poderá exceder a 1,5% do faturamento bruto da atividade, quando se tratar de agricultor familiar, e a 3% quando se tratar dos demais produtores. E os juros serão fixados em, no máximo, a 3% ao ano”, detalhou o relator.

        Jerônimo prevê que a proposta sofrerá resistência por parte do governo. No entanto, ele acredita que a iniciativa obrigará o Palácio do Planalto a sentar à mesa de negociação com os produtores e suas lideranças. “O processo de endividamento do setor primário é muito grande e o governo tem dito que não quer tratar do assunto”, explicou. Por ter caráter terminativo, o PL 2092 só precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para apreciação do Senado.

Fonte: Deputado Jerônimo Goergen

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