Relator deve alterar 28 pontos do texto do Código Florestal aprovado pelo Senado

Entre as mudanças, deputado Paulo Piau (PMDB-MG) derruba a obrigatoriedade de adesão ao Cadastro Ambiental Rural

Beto Oliveira/Agência Câmara

Foto: Beto Oliveira/Agência Câmara

Paulo Piau deve realizar diversas alterações no texto

Prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, o texto do novoCódigo Florestal sofreu novas alterações em relação à versão aprovada no Plenário do Senado em dezembro do ano passado. De acordo com o relator do projeto na Casa, Paulo Piau (PMDB-MG), a proposta que deve ser apreciada nesta terça, dia 13, terá 28 pontos modificados. Entre eles, a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em um prazo de um ano, antes prevista na matéria e agora derrubada pelo deputado. A medida determinava que somente produtores cadastrados poderiam obter a suspensão das multas e punições para desmatamento praticado antes de 22 de julho de 2008.

Outra alteração feita por Piau diz respeito às propriedades com Áreas de Preservação Permanente (APP). Elas poderão ser integradas no percentual de obrigatoriedade de Reserva Legal. Entretanto, diferente do que previa o relatório aprovado pelos senadores, fica autorizado o cumprimento da Reserva Legal em outro local, desde que esteja dentro do mesmo bioma.

O relator manteve a consolidação das áreas de plantio até 28 de julho de 2008, sendo necessária a recomposição das matas ciliares. Para rios com mais de 10 metros de largura, permanece a determinação de recuperar entre 30 e 100 metros de mata. Os mangues continuarão sendo considerados APP. Isso significa que atividades de baixo impacto, como a extração de caranguejos, estão liberadas. Já as áreas de apicuns e salgados, onde é feita a criação de camarão e a extração de sal, estão liberadas para atividade econômica, desde que os Estados façam um zoneamento de toda a costa marítima.

Áreas abandonadas ou com produtividade baixa, segundo o texto do Senado, seriam encaminhadas para a reforma agrária. O relator da Câmara retirou essa exigência. Deve ser mantida, no entanto, a necessidade de uma reserva verde para cada expansão urbana.

Fonte:  Ruralbr | Daniela Castro | Brasília (DF)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *