Relator contempla ruralistas em texto do Código Florestal

Deputado quer mudar 20 pontos do projeto aprovado pelo Senado em dezembro

Entre as alterações, há a previsão da liberação do desmatamento em encostas para atividades de pastoreio

O relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), concluiu ontem sua proposta para a nova lei, alterando 20 itens em relação ao texto que foi aprovado no Senado em dezembro.

Pelo menos dois pontos importantes para os ruralistas devem constar do parecer.

Um deles é a supressão de artigo que estabelece como princípios do código a proteção das florestas e o combate às mudanças do clima.

Os ruralistas não aceitam que a lei contenha princípios que, argumentam, seriam prejudiciais a eles em caso de dúvida na Justiça.

Querem retornar ao texto original da Câmara, que converte o Código Florestal em uma lei que, basicamente, disciplina a produção agropecuária.

O relatório de Piau também permitirá o desmatamento em encostas (de 25° a 45° de inclinação) para o pastoreio.

O texto do Senado libera as ocupações existentes nessas áreas, mas veda as futuras.

PRESERVAÇÃO

O ponto mais polêmico da reforma, porém, pode ficar de fora do parecer: a chamada emenda 164 da Câmara, de autoria do próprio Piau, que anistiava desmatamentos em APPs, que são as áreas de preservação permanente, como topos de morro, encostas e margens de rios.

Os ruralistas insistem em deixar de fora do texto do código qualquer obrigação de recomposição dessas áreas, o que seria definido depois pelos Estados.

O texto do Senado determina a recomposição. Piau afirma que o teor da emenda 164 permeia o texto do Senado, e que reeditá-la na Câmara é "mexer num negócio explosivo sem muito ganho para a produção".

Ontem à noite ele discutiu parte do seu texto com a bancada ruralista.

A votação do projeto deveria começar hoje no plenário. O governo, porém, manobrava para adiá-la, temendo uma derrota para os ruralistas da própria base. Se ele for aprovado, o texto vai para a sanção presidencial.

Hoje o ministro Mendes Ribeiro (Agricultura) deve encontrar-se com Piau para formalizar o pedido de adiamento. "Não é uma semana a mais ou a menos que vai atrapalhar", afirmou o deputado.

O Planalto considera que não é possível votar o código sem que haja um consenso na base em torno do texto aprovado no Senado.

Para o governo, o texto dos senadores é o melhor entendimento possível sobre a reforma no código. Argumenta que ele foi negociado linha por linha com os deputados.

Já os ruralistas negaram acordo e insistiam na proposta de mexer em 66 itens do texto do Senado. "Vamos ver quem tem voto", disse Valdir Colatto (PMDB-SC)

Fonte:  FOLHA DE S. PAULO – SP  | CLAUDIO ANGELO  | DE BRASÍLIA

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