Relator cobra consenso de Agricultura e Meio Ambiente em Código Florestal

Fonte: Globo Rural

Posições antagônicas das duas áreas dificulta aprovação do tema

por Agência Estado

Editora Globo

Senador Jorge Viana (PT/AC) é o relator do projeto

As audiências conjuntas promovidas durante esta semana pelas comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Ciência eTecnologia do Senado refletem a falta de consenso em relação ao projeto de reforma do Código Florestal, aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados.O texto nesta quarta-feira (24/8) em audiência no Senado, foi duramente criticado pelos ex-ministros do Meio Ambiente, foi alvo de elogios dos ex-ministros da Agricultura no debate desta quinta-feira (25/8).
O senador Jorge Viana (PT/AC), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado, observou que as posições antagônicas dos ministros das duas áreas em relação ao tema, alguns dos quais fizeram parte de um mesmo governo, "faz pensar que são de países diferentes". Viana propôs um fórum com a participação de todos os ex-ministros de Agricultura e de Meio Ambiente, para que cheguem a uma posição comum em relação ao Código Florestal.
O ex-ministro da Agricultura e deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB/PR) disse durante a audiência que odiálogo é difícil, porque os ambientalistas têm visão política e não levam em consideração aspectos técnicos. Na opinião do deputado, "muitos ambientalistas nem mesmo conhecem o meio ambiente". Stephanes contou que enquanto estava no cabo da enxada no Paraná, "o Minc [Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente] estava na praia. A ex-ministra Marina Silva não conhece a agricultura do Paraná". O deputado também rebateu a crítica dos ambientalistas de que a proposta incentivaria a expansão de novas ocupações em áreas de preservação permanente e, "se houver dúvida, é só melhorar a redação". Em relação à anistia, Stephanes afirmou que existem três casos: são considerados legais os desmatamentos feitos de acordo com a legislação da época; a derrubada de reserva legal até julho de 2008 pode ser compensada com recomposição e pagamento em serviços ambientais; e quem desmatou após aquele ano deve pagar multa.
Durante a exposição, o ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli declarou que toda proposta do Código Florestal criado em 1965 "foi feita com base no achismo", sem base científica, como o direito de abertura de 50% da área na região Amazônica. Paulinelli contextualizou a evolução da agricultura e os investimentos feitos pelo governo brasileiro na pesquisa, que proporcionaram redução do custo da alimentação no mercado interno e a geração de saldos na balança comercial. Segundo ele, os avanços e contribuições da agricultura não são levados em conta nas críticas dos ambientalistas.

Francisco Turra, ex-ministro da Agricultura e presidente executivo da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), defendeu o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e destacou a necessidade de segurança jurídica e sustentabilidade da produção agropecuária para superar as campanhas feitas nos países importadores contra os produtos brasileiros. Um dos pontos levantados na audiência desta quinta-feira (25/8) foi a possibilidade de exigir de países que exportam para o Brasil a reciprocidade na legislação ambiental.

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