RELATOR BUSCA CONSENSO SOBRE PL

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara pode chegar a um relatório de consenso ainda neste mês sobre o projeto de lei (PL) 792/2007, que institui o pagamento por serviços ambientais. O relator, deputado Arnaldo Jardim, quer assim, evitar a concorrência da pauta do plenário, que envolve projetos prioritários. Se aprovado, o relatório seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça de onde se, aprovado, por consenso, irá para o Senado, sem passar pelo plenário.

Para que a estratégia dê certo, ele busca sugestões entre deputados, empresas, produtores, ONGs e governo. Assessor do relator na estruturação do texto, Ziraldo dos Santos diz que algumas diretrizes estão definidas, como a criação de um fundo para financiar o pagamento, com a condição de que ele seja usado somente no programa federal e não em contratos privados. A proposta deixará claro que o recurso não será usado para pagamento de percentuais de preservação obrigatória por lei como a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente. Outra meta é criar um cadastro nacional para identificação dos agricultores elegíveis a participar.

Fonte: Correio do Povo

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