Regularização fundiária: titulação da terra permite acesso ao crédito

Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator da nova proposta, o projeto vai regularizar propriedades de até 6 módulos fiscais, o que corresponde a 92% do total

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Foto: Wenderson Araujo/CNA

Participantes de reunião técnica na Câmara, nesta segunda-feira, 18, sobre o projeto de regularização fundiária (PL 2633/20), que pode ser votado no Plenário nesta quarta-feira caso haja pedido de urgência, defenderam a ampliação dos limites de terras previstos no texto por considerar que os médios e grandes proprietários rurais estão sendo discriminados.

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Os deputados que participaram do debate se dividiram entre os que apoiam a MP do governo e os que acreditam que o projeto é um avanço – e há os que não acham o assunto relevante durante este período de pandemia.

O projeto foi apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator da Medida Provisória 910/19, que perde a validade nesta terça-feira, 19, sem ter tido acordo para sua votação.

O secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura e Pecuária, Nabhan Garcia, disse que o apelido dado à medida provisória, de MP da Grilagem, faz parte de um discurso “bolivariano”.

Já o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator da nova proposta, disse que estranhou a crítica do governo, que, segundo ele, mostrou-se favorável à substituição da MP na semana passada. Ramos afirmou que o projeto vai regularizar propriedades de até 6 módulos fiscais, o que corresponde a 92% do total.

Ele lembrou que a ideia é permitir que esses terrenos possam ser regularizados por autodeclaração e sensoriamento remoto. Terrenos maiores poderão ser regularizados, mas passarão por vistoria presencial, que é a regra antiga.

“Estes 92% significam 47% da área em processo de regularização; enquanto os 8% que sobram, acima de seis módulos fiscais, representam 53% da área. Sob a lógica do tamanho de área regularizada, talvez seja tímido, mas sob a ótica do ser humano, do trabalhador rural, daquele que precisa da titulação da terra para ter acesso ao crédito, para ter acesso à assistência técnica, para ter a quem cobrar pela recuperação das suas vicinais para retirar a produção, nós estaremos, com a aprovação do PL 2633, atendendo 92% dessas pessoas”, justificou.

Nabhan Garcia afirmou, porém, que as regras devem ser iguais para todos e que a Constituição permite a regularização de terras públicas até 2.500 hectares. Isso daria uma média de 50 módulos fiscais, segundo ele. O módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares.

“Nós não estamos aqui para regularizar grileiro de terra, não. Grileiro está na mente dos bolivarianos, daqueles que perderam a eleição e não souberam perder. Daqueles que seguem o bolivarianismo da Venezuela. Falta de respeito, de consideração com famílias que perderam até entes queridos quando foram enfrentar o Norte do Brasil”, rebateu o secretário.

Nabhan Garcia foi acompanhado em sua defesa pelo ex-deputado Aldo Rebelo e por Muni Lourenço, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil. Ambos disseram que os agricultores estão injustamente sendo ligados à grilagem e ao desmatamento.

Rebelo, que relatou na Câmara o novo Código Florestal, fez uma comparação, dizendo que ninguém faz regra para bancos tirando o Itaú e o Bradesco. Ele defendeu o aumento do limite do projeto para dez módulos fiscais na Amazônia Legal porque o Código Florestal só deixa utilizar 20% do terreno na região.

Fonte: Canal Rural

19 de maio de 2020 às 10h04

Por Agência Câmara

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